A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou, na segunda-feira 23, que vai suspender o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) entre 1º e 31 de julho. A medida faz parte de um pacote emergencial adotado por causa de cortes no orçamento.

A agência declarou que enfrenta restrições orçamentárias recorrentes. A verba para despesas discricionárias caiu de R$ 749 milhões em 2013 (corrigido pela inflação) para R$ 134 milhões em 2024, uma redução de 82%.

Para 2025, o valor previsto era de R$ 140,6 milhões, mas foi reduzido para R$ 105,7 milhões, conforme o Decreto nº 12.477, de 30 de maio. A ANP considera esse montante insuficiente para manter suas atividades essenciais.

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“A redução desses recursos afetará de forma geral o funcionamento da ANP e obrigará a agência a reduzir suas atividades”, disse a ANP em nota. “Todos os contratos da ANP estão sendo analisados, a fim de identificar eventuais ineficiências e estabelecer prioridades em termos de cortes orçamentários.

Além da suspensão do PMQC, a ANP reduzirá o número de amostras no Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis, a partir da pesquisa de 16 a 21 de junho.

Entidades alertam para aumento de combustíveis adulterados

A decisão gerou reação de sete entidades do setor, entre sindicatos e associações. Em nota conjunta, elas afirmam que o corte ameaça a legalidade, a segurança e a qualidade do abastecimento de combustíveis no país. As associações pedem a revisão dos bloqueios impostos às agências reguladoras e alertam para o aumento do mercado irregular.

O comunicado cita que, mesmo depois da doação de equipamentos, a ANP não dispõe de recursos suficientes para cumprir sua função. “A defesa da legalidade, qualidade e segurança no mercado de combustíveis é quem mais sofre com o enfraquecimento da ANP”, diz o texto.

A nota é assinada por Abicom, Brasilcom, Fecombustíveis, IBP, ICL, Sindicom e SINDTRR.

As entidades lembram que o PMQC realiza mais de 16 mil análises por mês. Em uma suspensão anterior, que durou dois meses em 2024, a taxa de irregularidades chegou a 40% em algumas regiões. Sem o programa, há maior risco de fraudes e uso de combustíveis de má qualidade.

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Também alertam que a medida favorece a concorrência desleal, reduz a arrecadação tributária, gera insegurança jurídica e afasta investimentos. “Uma ANP fragilizada abre espaço para a ação de criminosos, como a experiência passada já demonstrou”, afirmam.

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