O boom da inteligência artificial abre uma série de novas possibilidades e pode garantir um avanço tecnológico considerável nos próximos anos. Por outro lado, o aperfeiçoamento destas ferramentas também representa riscos.
Por conta disso, existem discussões sobre a regulamentação da IA em diversos países do mundo, inclusive aqui no Brasil. No entanto, equilibrar inovação, soberania nacional, direitos fundamentais e segurança jurídica tem se mostrado uma tarefa complicadíssima.
Avanço das discussões no Brasil ocorre de forma lenta
Desde 2019, projetos de lei sobre IA circulam no Congresso.
Em 2022, uma comissão de juristas entregou ao Senado o relatório que resultou no PL 2338/2023, o chamado “Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil”.
O projeto sobreviveu a uma consulta pública acirrada (35.806 votos a favor e 31.547 contra), foi aprovado no Senado e, desde março de 2025, aguarda análise da Câmara dos Deputados.
Em artigo publicado no The Conversation, Katia Augusta Maciel e Inês Maciel, professoras da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), abordam o tamanho do desafio.
Segundo elas, é preciso buscar um modelo capaz de equilibrar inovação e proteção de direitos.
Tudo isso sem sufocar o crescimento ou entregar o futuro às mãos invisíveis do mercado.
Dessa forma, as especialistas defendem que o Estado precisa assumir seu papel.
E a sociedade, precisa cobrar.
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Soberania nacional precisa estar no centro das discussões
As professoras lembram as potencialidades da inteligência artificial. Segundo relatório “Value in Motion”, da PwC, a IA pode adicionar até 13 pontos percentuais ao PIB brasileiro até 2035, caso a implementação seja responsável e conte com a confiança da sociedade. No entanto, isso levanta uma importante discussão: como confiar em tecnologias que utilizam grandes volumes de dados sem uma regulação adequada? Essa situação faz com que cada vez mais pessoas rejeitem os termos que permitem o uso de seus dados pessoais, coletados automaticamente por robôs em milhares de sites, para treinar inteligência artificial.
O maior gargalo talvez seja a inadequação das ferramentas regulatórias: leis arcaicas tentam conter algoritmos que aprendem sozinhos. O resultado é um vácuo ético e jurídico, onde a inovação corre solta e as consequências ficam para depois. O lobby, como sempre, trabalha nos bastidores. E como se não bastasse, há os desafios históricos — infraestrutura precária, educação em descompasso e uma burocracia que parece ter sido desenhada por Kafka em seus dias mais inspirados — e também, os práticos.
Katia Augusta Maciel e Inês Maciel, professoras da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
O avanço da IA pode gerar crises em cadeias produtivas inteiras. Além disso, a construção de data centers trará impactos ambientais importantes e ainda pouco discutidos. Ao mesmo tempo, o Brasil precisa pensar na soberania nacional tecnológica.
No front da infraestrutura, seguimos dependentes: não temos cabos submarinos suficientes, nem produzimos nossos próprios chips. Enquanto isso, a Starlink de Elon Musk cobre 90% das cidades da Amazônia Legal com internet via satélite, chegando onde o Estado não chega — inclusive em áreas de garimpo, segundo o Ibama. É a vampirização das Big Techs: captam bilhões de dólares em dados enquanto oferecemos, de bom grado, nosso sangue, suor e privacidade.
Katia Augusta Maciel e Inês Maciel, professoras da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Elas ainda destacam que é fundamental não confundir regulação com censura. Para Katia Augusta Maciel e Inês Maciel, regular não é tolher liberdade de expressão, mas garantir direitos, transparência e responsabilização. Por fim, defendem que as plataformas digitais precisam respeitar os interesses brasileiros a partir regras claras e de uma infraestrutura menos dependente de outros países ou empresas estrangeiras.
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