O Congresso do México aprovou, por unanimidade, uma emenda à Lei Geral da Vida Selvagem que proíbe o uso de mamíferos marinhos em atividades de entretenimento. A decisão foi validada pela Câmara dos Deputados no dia 1º de julho, após passar pelo Senado, e já está em vigor. As regulamentações complementares deverão ser definidas ao longo dos próximos 12 meses.
O que está proibido?
A nova legislação proíbe shows – fixos ou itinerantes – com golfinhos, orcas e leões-marinhos, uma prática ainda comum em atrações turísticas do México. Também foram vetadas a captura desses animais na natureza, a reprodução em cativeiro e sua manutenção para fins não científicos. Projetos de pesquisa só serão permitidos se tiverem foco na conservação, repovoamento ou translocação, e forem autorizados pelo governo.
Tanques e piscinas artificiais também passam a ser proibidos. A orientação é que os animais em cativeiro sejam transferidos para ambientes como viveiros costeiros, com acesso ao mar e condições ambientais mais próximas de seu habitat natural.
Maus-tratos em foco
O México abriga cerca de 8% dos golfinhos mantidos em cativeiro no mundo, com uma estimativa de 350 indivíduos nessas condições. Segundo a Ong World Animal Protection, a nova legislação representa um avanço histórico no bem-estar animal e coloca o país entre os que têm políticas mais restritivas sobre o uso de mamíferos marinhos para fins comerciais.
A mudança na lei responde às frequentes denúncias de maus-tratos a golfinhos e outros cetáceos. Uma investigação intitulada The Suffering Behind the Smile revelou dados alarmantes: mais de 300 golfinhos foram explorados em instalações no México nas últimas décadas. A maioria nasceu em cativeiro, vive em tanques artificiais e é submetida a treinamentos forçados.
Exemplo regional
A decisão mexicana pode influenciar outros países da América Latina, onde atrações com golfinhos e orcas ainda são comuns. A medida também representa uma mudança simbólica na forma como o entretenimento com espécies marinhas é encarado, especialmente ao reconhecer a inteligência, sociabilidade e sensibilidade desses seres.
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