O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira, 22, a liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025. O valor corresponde à quantia que havia sido contingenciada em maio e agora retorna aos cofres dos ministérios depois da melhora na arrecadação da União.
A reabertura do crédito consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. A medida reduz o volume total de gastos congelados de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões.
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O alívio fiscal decorre de uma elevação de R$ 27,1 bilhões na estimativa de receitas líquidas. Boa parte da alta vem de royalties do petróleo, R$ 17,9 bilhões, impulsionados por novos leilões previstos no pré-sal. A arrecadação também subiu com Imposto de Renda, receitas da Previdência e crescimento do emprego formal.
Apesar da liberação, o governo afirma que os limites de empenho seguirão controlados. Um novo decreto com os tetos de gastos por ministério deve sair até o fim do mês.
Déficit primário fica abaixo do teto do arcabouço fiscal
Com o desbloqueio dos recursos, o déficit primário estimado caiu de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões. O valor está abaixo do limite de R$ 31 bilhões estabelecido pela meta fiscal de 2025.
Ao incluir gastos fora do teto, como o pagamento de precatórios, o déficit sobe para R$ 74,1 bilhões. Ainda assim, a equipe econômica considera que o resultado está dentro dos parâmetros do novo arcabouço.
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Mesmo com a folga, o governo manterá o “faseamento” — sistema que limita a execução orçamentária por períodos — como instrumento de vigilância sobre os gastos. A Fazenda garante que continuará monitorando o comportamento da arrecadação até o fim do ano.
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