A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou nesta quinta-feira (24) que as plataformas Carrefour e Enjoei suspendam imediatamente a venda e retirem os anúncios de cigarros eletrônicos, produtos similares e seus acessórios, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A resolução, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estipula prazo de 24 horas para a remoção dos anúncios irregulares e cinco dias para apresentação de comprovantes formais da retirada.
Além da suspensão, as empresas devem informar os mecanismos de monitoramento que adotam para evitar a comercialização de produtos que descumprem as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela regulamentação do tema.
A Senacon enviou cópias do processo à Anvisa para que avalie possíveis medidas regulatórias complementares, como fiscalização, interdição e recolhimento de produtos.
Uso proibido e riscos do cigarro eletrônico no Brasil
A comercialização e o uso de cigarros eletrônicos no Brasil é proibida desde 2009 pela Anvisa, que revisou estudos científicos que comprovam que esses dispositivos não ajudam na redução do consumo de nicotina, mas estimulam o tabagismo, inclusive entre jovens.
Ainda assim, a venda ocorre clandestinamente, e pesquisas recentes indicam aumento do uso no país, principalmente entre adolescentes e adultos jovens.
Cresce uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos (Imagem: Amani A/Shutterstock)
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O passado, o presente e o futuro dos cigarros eletrônicos
No ano passado, a Senacon já havia notificado várias plataformas, incluindo Carrefour e Enjoei, para retirar os anúncios de cigarros eletrônicos, mas a continuidade das vendas levou à nova medida cautelar.
O cenário atual preocupa autoridades de saúde, já que o cigarro eletrônico, também chamado de vape, atrai especialmente o público jovem por não produzir fumaça visível e apresentar sabores variados.
O debate sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos permanece ativo no país, com um projeto de lei tramitando no Senado que busca regulamentar a produção e comercialização desses produtos, enquanto a Anvisa reforça a proibição em razão dos riscos à saúde pública.
O que dizem as empresas citadas
A assessoria de imprensa do Carrefour disse à TV Globo que “atua em total observância à legislação e que os apontamentos recebidos estão sendo devidamente analisados”.
O Enjoei disse, em nota, que “sua política já proíbe anúncios dessa natureza e que, diante da notificação, reforçou o monitoramento e a exclusão de publicações indevidas”.
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