Depois da implantação da biometria obrigatória a para liberação crédito consignado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o volume de novos contratos recuou de forma significativa entre abril e junho. Nesse período, a queda chegou a 67%, conforme dados da Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
A exigência da biometria foi estabelecida em maio, diante de uma determinação do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de aumentar a segurança contra fraudes nos benefícios do INSS. Em comparação a janeiro, quando ocorreram 4,2 milhões de contratações, a redução alcançou 82%.
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O crédito consignado permite desconto direto das parcelas no benefício de aposentados e pensionistas, o que reduz o risco de inadimplência e garante taxas mais baixas. A regulamentação é feita pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), enquanto a Dataprev é responsável pelo sistema de biometria.
Em meio ao escândalo de fraudes, o INSS bloqueou a concessão de novos consignados em 8 de maio e, no dia 23, passou a exigir o desbloqueio dos benefícios por biometria facial pelo portal Meu INSS para cada operação.
Segundo a ABBC, cerca de 500 mil solicitações de aposentados aguardam análise na Dataprev. A associação indica que limitações técnicas do sistema e dificuldades dos beneficiários em realizar a biometria têm impactado a contratação desse tipo de crédito.
“O processo, embora represente um avanço em segurança, está sujeito a limitações operacionais decorrentes da cota mensal de consultas contratada para a base biométrica”, explicou a ABBC ao jornal Folha de S.Paulo. “Quando essa cota é atingida, os desbloqueios ficam temporariamente indisponíveis até o início do mês seguinte”.
O aposentado João Francisco Neto, de 70 anos, relatou ao jornal uma tentativa de desbloqueio do consignado desde 3 de junho, quando precisou do empréstimo por motivos familiares de saúde. Sem sucesso, precisou recorrer a crédito convencional, com juros superiores aos do consignado, atualmente em 1,85% ao mês.
Limitações técnicas e exclusão de beneficiários do INSS
Já existia a possibilidade de autenticação biométrica nos bancos, mas o sistema da Dataprev usa dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está sujeito a uma cota mensal. Cerca de um terço dos aposentados não possui biometria cadastrada no TSE, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o que os faz inelegíveis para novos consignados.
A Febraban informou que, em 22 de julho, o INSS atingiu o limite mensal de consultas ao banco de dados do TSE, o que impossibilitou novos desbloqueios até o início de agosto, mesmo para quem já tinha biometria registrada.
Para solucionar o impasse, bancos, ABBC, Dataprev e INSS estudam alternativas, como o uso das credenciais do portal Gov.br, já adotadas em 16 instituições financeiras, para garantir a identificação do beneficiário em operações de crédito consignado.
“Depois das últimas reuniões desta semana entre instituições e Dataprev, entendeu-se que a solução proposta é operacionalmente viável e está em fase de aprovação pelo INSS para que possa ser implementada”, afirmou a Febraban. “Ainda segundo a Dataprev, uma vez aprovada e priorizada a demanda, a implementação poderia ocorrer em questão de poucas semanas.”
Procedimentos para desbloqueio e novas regras
Para desbloquear o consignado pelo Meu INSS, o usuário deve acessar o aplicativo ou site, informar CPF e senha, buscar pelo serviço de bloqueio/desbloqueio de benefício, selecionar o benefício, realizar o reconhecimento facial e anexar documento com foto.
Se a biometria não comprovar vivacidade, estiver ausente no banco de dados ou for incompatível, o benefício permanece bloqueado para empréstimos, segundo o INSS. A obrigatoriedade do uso de biometria para consignados já vigora desde 2022.
Em 8 de maio, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, determinou o bloqueio de todos os benefícios para novas operações de consignado, com a exigência de biometria facial para desbloqueio de contratos, refinanciamentos ou portabilidades.
Com o novo sistema, a margem consignável só pode ser consultada com autorização biométrica. Antes dessa regra, beneficiários precisavam bloquear o acesso se não desejassem receber ofertas, e novos aposentados tinham bloqueio automático de 90 dias, sendo necessário desbloquear para contratar.
Desde 16 de junho, representantes legais não podem mais autorizar consignados em nome dos beneficiários. A decisão sucede uma determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, baseada em pedido do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o MPF, a autorização judicial é exigida para evitar prejuízos a pessoas incapazes.
Somente em junho, 492,1 mil benefícios de menores de idade registraram descontos relacionados a operações de crédito. O consignado segue disponível para aposentados, pensionistas e demais beneficiários, com limite de até 45% da renda mensal comprometida.
Desse total, 35% podem ser destinados a empréstimos pessoais consignados, 5% ao cartão de crédito e 5% ao cartão benefício. O prazo de pagamento chega a 84 meses e, desde março, o teto de juros está em 1,85% ao mês, acima do limite anterior de 1,8%.
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