A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu na última quinta-feira, 23, mudar os critérios para fixação do preço de referência do petróleo (PRP).

O PRP é o preço utilizado a a comercialização interna do combustível, e é usado como base para calcular os royalties e participações especiais pagos pelas empresas ao governo.

A nova regra, em discussão desde 2022, passa a valer a partir de 1º de setembro.

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Todavia, a reação do setor de refino foi negativa. “A montanha pariu um ratinho”, explica uma fonte que preferiu não se identificar, “Essa mudança demorou três anos para acontecer. E é uma alteração que a ANP sabia que tinha que ter feita há quatro anos. Saiu muito menor do que o mercado esperava. É absolutamente frustrante”.

A maior crítica contra a mudança é que ela não reflete o preço real do petróleo, mas apenas alterou 10%-20% da defasagem existente.

Algo que vai acabar afetando até os cofres públicos, já que a União poderia arrecadar R$ 5 bilhões, e irá obter no máximo R$ 1 ou R$ 2 bilhões.

Discussão sobre preço de referência do petróleo é antiga

A discussão sobre o PRP é antiga. Antes de 2017 não existia nenhuma fórmula, e com a chegada cada vez maior de recursos do pré-sal o governo do estado do Rio de Janeiro propôs uma ação direta de inconstitucionalidade contra a União para que tivesse um cálculo adequado do preço do petróleo para as participações.

“O governo determinou a ANP apresentasse uma fórmula. Mas que fez o cálculo, na verdade, foram as petroleiras. E no final da operação o resultado, milagrosamente, era sempre inferior ao preço do mercado”, explica o diretor do setor de refino.

Segundo ele, a razão pela qual o cálculo do PRP ficou tão defasado foi a vontade das petroleiras de impedir o desenvolvimento do refino privado no Brasil, para poder se concentrar exclusivamente na exportação do combustível.

Além disso, o decreto previa que a fórmula não poderia ser alterada antes de oito anos. E somente graças a uma intervenção do governo Bolsonaro, em 2019, que o documento foi alterado. Mas apenas em 2022 que foi aberta uma consulta pública sobre o caso.

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“ANP levou três anos para concluir que só aumentaria o teor de enxofre. Um absurdo”, explica o diretor, que alerta como além de uma perda brutal para o desenvolvimento do Brasil, que não terá o número suficiente de refinarias em seu território nacional, os efeitos negativos irão se reverberar também nas contas públicas.

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