O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) o decreto que impõe tarifas adicionais de 40% para o Brasil. A medida entre em vigor no dia 6 de agosto. No total, as tarifas para produtos brasileiros chegarão a 50%.

No comunicado, a Casa Branca cita ações que “prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos”, se referindo às big techs que operam redes sociais por aqui.

O governo americano também menciona o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, como responsável por uma perseguição política que excluiu empresas norte-americanas do Brasil.

Casa Branca citou Moraes, big techs e redes sociais como justificativa para o tarifaço

O governo brasileiro tentava negociar com os americanos para evitar o aumento das tarifas, que estavam em 10%. Com a ordem assinada por Trump nesta quarta-feira, elas subirão 40%, chegando a 50% no dia 6 de agosto.

Em comunicado, a Casa Branca justificou que a elevação serve “para enfrentar políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia americana”.

Um dos destaques do documento é o caso das big techs americanas, responsáveis pelas redes sociais que operam por aqui. A Casa Branca acusa o governo brasileiro de tomar “ações sem precedentes para coagir de forma tirânica e arbitrária empresas americanas a censurar discurso político, remover usuários de plataformas, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão total do mercado brasileiro”.

Além disso, cita nominalmente Alexandre de Moraes como o responsável pela coordenação de outros membros do STF para uma suposta perseguição política, o que teria prejudicado empresas americanas que operam no Brasil.

O Olhar Digital vem reportando casos em que o STF agiu para controlar excessos das plataformas de mídias sociais americanas que operam no Brasil – e que, agora, são alvo de acusações por parte de Trump. Relembre alguns deles:

Em agosto do ano passado, Moraes determinou o bloqueio do X (antigo Twitter) porque a empresa devia milhões de reais em multas e descumpriu diversas ordens da Justiça, como não bloquear perfis que supostamente disseminavam discursos de ódio e ataques à democracia;

Já no início deste ano, Moraes suspendeu a operação do Rumble e determinou que a rede social bloqueie a conta do influenciador Allan dos Santos, investigado por crimes como calúnia, lavagem de dinheiro e incitação ao ódio. Ele está foragido nos Estados Unidos. Na época, o governo dos EUA considerou a medida como “censura”;

Mais recentemente, o STF decidiu responsabilizar as big techs pelos conteúdos publicados pelos usuários nas redes sociais. Na prática, elas terão que excluir por conta própria publicações que ferem as políticas das plataformas, como discurso de ódio e desinformação (sem precisar de uma ordem judicial direta para isso). A medida não agradou as empresas;

A carta da Casa Branca emitida hoje também menciona o caso de Paulo Figueiredo, influenciador político de direita e neto do ex-presidente militar João Figueiredo, denunciado pela Procuradoria-Geral da República por participar da trama golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele mora nos EUA e foi notificado da denúncia por edital. Já Trump o defende dizendo que se trata de uma perseguição contra cidadãos americanos.

Matéria em atualização

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