O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 1º, que os planos para apoiar setores prejudicados pelas novas tarifas dos Estados Unidos seguem restritos ao orçamento público, sem previsão de gastos fora da meta fiscal. Segundo ele, o Executivo não pretende recorrer a exceções fiscais para viabilizar o auxílio.

“Entendemos que conseguimos operar dentro do marco fiscal sem nenhum tipo de alteração”, afirmou o ministro da Fazenda, durante conversa com jornalistas em Brasília.

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A declaração de Haddad difere da posição apresentada pelo vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, que sugeriu a possibilidade de excluir o auxílio das contas do resultado primário. “Não queremos déficit nenhum. Queremos o menor impacto possível”, disse Alckmin nesta quinta-feira, 31, em entrevista ao programa Mais Você, da Rede Globo. “Pode excluir do [resultado] primário.”

A meta fiscal do governo para 2025 determina equilíbrio entre receitas e despesas, com objetivo de déficit zero. Apesar disso, o Executivo já autorizou créditos extraordinários em outras ocasiões, com desembolsos que devem superar R$ 300 bilhões entre 2023 e 2025, conforme levantamento do portal Poder360.

O apoio planejado para os segmentos afetados pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos, entretanto, ficará dentro das regras fiscais, segundo Haddad. O ministro mencionou que o Tribunal de Contas da União admitiu a possibilidade de tratar os gastos como crédito extraordinário, mas disse também que essa não será a prática adotada.

“Nossa proposta que está sendo encaminhada não vai exigir, embora tenha havido uma compreensão do Tribunal de Contas de que, se fosse necessário, [poderia ficar fora da meta]”, explicou Haddad.

Governo Lula não decidiu como será auxílio a atingidos pelo tarifaço

A aplicação da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, decretada pelo governo de Donald Trump, foi formalizado na última quarta-feira, 30. Cerca de 700 produtos receberam isenção, porém setores como carnes e frutas permanecem entre os mais atingidos.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que pretende atuar com linhas de crédito e medidas para manutenção de empregos, a fim de mitigar os impactos negativos do tarifaço sobre a economia nacional.

Integrantes da equipe econômica, no entanto, demonstram cautela quanto à possibilidade de oferecer subsídios fiscais diretos. Uma das preocupações é o risco de impactos financeiros prolongados para o orçamento, caso o auxílio se torne permanente.

Propostas de subsídios chegaram à análise de Lula, mas, até agora, não houve decisão final. O grupo responsável pelo orçamento considera que medidas dessa natureza só devem ser implantadas com prazo definido, para evitar custos excessivos e desnecessários aos cofres públicos.

O debate sobre o plano de resposta ao tarifaço permanece restrito a um núcleo pequeno do alto escalão do governo Lula, enquanto o detalhamento das ações ainda depende de avaliações técnicas e políticas.

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