A legalização dos cassinos e bingos, atualmente proibidos no Brasil, poderia resultar em investimentos de US$ 70 bilhões no país, conforme estimativa da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp). O Projeto de Lei 2.234/22, que tramita no Congresso Nacional, prevê a liberação dos jogos de azar em polos turísticos e complexos de lazer, como resorts e hotéis de luxo.

Já aprovado na Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto aguarda votação no plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou a incluir o texto na pauta no início de julho, mas a deliberação foi adiada. A expectativa é que a análise ocorra ainda em agosto, depois do recesso parlamentar.

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Além dos investimentos, a Fhoresp projeta a geração de 10 mil empregos, em vagas diretas e terceirizadas, e receita de até R$ 20 bilhões em impostos federais. Os recursos, diz a entidade, beneficiariam setores como construção, marketing, eventos e qualificação profissional, o que poderia ampliar o impacto econômico para o turismo nacional.

“Precisamos dessa legislação para conseguir ampliar o potencial do Brasil na rota do turismo, atraindo não somente os visitantes estrangeiros, mas, também, o público interno”, disse o diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto. “Temos esperança de que o presidente do Senado coloque esta pauta em votação logo após a retomada das atividades parlamentares.”

Há interesse internacional em cassinos brasileiros, diz entidade

Bruno Omori, diretor de Jogos e Hospitalidade da Fhoresp, fala na existência de expectativa positiva do mercado. “Já há fundos de investimentos dando como certa a sanção da legislação 2.234/22.”

Ele diz que não apenas fundos brasileiros estão interessados na liberação dos jogos de azar no país. “Estados Unidos, China, Coreia do Norte, Europa e América do Sul querem investir em terras brasileiras, caso cassinos e bingos sejam legalizados”, afirma. “Isso significa injeção econômica em todo o trade turístico. Por isso, é preciso urgência na aprovação da matéria.”

O texto do projeto estabelece alguns limites, com uma licença de cassino por Estado e no Distrito Federal, exceto São Paulo, que poderá receber até três empreendimentos. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão ter até dois cassinos cada.

A proposta autoriza também a instalação de cassinos em embarcações marítimas, com limite de dez unidades no país, além de navios fluviais com, no mínimo, 50 quartos.

A regulamentação em debate inclui, ainda, a legalização de bingos, máquinas caça-níqueis, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo, o que ampliaria o escopo da proposta para outros segmentos do setor de jogos e apostas.

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