A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou um recurso apresentado pela Tools for Humanity, responsável pelo projeto World. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6).
Isso significa que a iniciativa que prevê o escaneamento dos olhos das pessoas em troca de pagamentos em criptomoeda continua proibida no Brasil. O projeto foi cofundado por Sam Altman, CEO da OpenAI, dona do ChatGPT, e chegou ao país em novembro de 2024.
Riscos relacionados ao serviço não foram eliminados
A proibição do pagamento foi definida em fevereiro deste ano. Na oportunidade, as autoridades brasileiras entenderam que a compensação financeira oferecida “configura uma interferência indevida na livre manifestação de vontade dos titulares de dados”. A decisão, no entanto, não impedia que o projeto registrasse novos usuários. Mesmo assim, a World decidiu suspender voluntariamente o cadastramento de íris de brasileiros.
Na decisão desta quarta, o órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou que não foram apresentados elementos “que indiquem que os riscos identificados pela medida preventiva foram mitigados ou eliminados”. Isso significa que a iniciativa continua proibida de realizar pagamentos pelo escaneamento.
Em nota, a Tools for Humanity disse que discorda da interpretação da ANPD e que pretende buscar “medidas legais adicionais”. Também afirmou que segue comprometida em expandir o acesso à tecnologia no Brasil e que o projeto seguirá disponível para os brasileiros em locais selecionados, mas de forma limitada.
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Inicialmente fundada com o nome de Worldcoin, a iniciativa foi lançada em julho do ano passado e realiza o escaneamento da íris de pessoas em troca de uma recompensa em WLD, a criptomoeda do projeto.
Segundo a própria World, o objetivo é “ajudar a distinguir interações humanas reais e interações baseadas em IA, aumentar o acesso à economia digital global e a proteger a privacidade online”.
O sistema também permitiria, entre outras coisas, que os usuários provem online que são humanos, principalmente em um mundo futuro dominado pela inteligência artificial.
No entanto, o projeto foi alvo de investigações em diversos países do mundo.
Autoridades da Alemanha, da França, de Portugal, da Espanha, do Quênia e até do Brasil questionaram a forma como a startup obtém, armazena e processa os dados biométricos obtidos.
A principal preocupação é que ela não esteja respeitando as “medidas de segurança adotadas no âmbito da proteção da privacidade dos usuários”.
A World nega qualquer irregularidade.
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