A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) emitiu, nesta segunda-feira (11), a licença ambiental prévia para o Túnel Imerso Santos-Guarujá. A autorização confirma a viabilidade ambiental do projeto e permite o avanço da Parceria Público-Privada (PPP), cujo leilão está marcado para 5 de setembro, na sede da B3, em São Paulo.
Com o licenciamento inicial aprovado antes do certame, o consórcio vencedor terá maior segurança jurídica e previsibilidade para iniciar a execução da obra. Essa medida é vista como estratégica para reduzir riscos e evitar atrasos, incentivando a participação de investidores.
Licença prévia e exigências ambientais
A emissão da licença faz parte de um trabalho conjunto da Cetesb com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), voltado a acelerar projetos prioritários do governo estadual.
“O projeto foi analisado criteriosamente quanto aos impactos socioambientais e recebeu condicionantes claras para que a obra ocorra com responsabilidade e segurança. Trata-se de um empreendimento estruturante para a mobilidade e o desenvolvimento sustentável da Baixada Santista”, afirmou o diretor-presidente da Cetesb, Thomaz Toledo.
O documento estabelece parâmetros que deverão ser cumpridos pelo consórcio vencedor nas próximas etapas de licenciamento: licença de instalação e licença de operação. Entre os pontos analisados estão impactos sobre manguezais, ruído, desapropriações, unidades de conservação e efeitos na fauna e flora.
A futura concessionária também deverá apresentar planos de mitigação e compensação ambiental e manter programas de comunicação com a população local.
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Estrutura do túnel e benefícios esperados
O projeto prevê um túnel imerso de 870 metros sob o canal portuário, com três faixas por sentido — uma delas destinada ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) — além de passagem para pedestres, ciclistas e galeria de serviços.
O investimento estimado é de mais de R$ 6 bilhões.
De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), apresentado em julho de 2024, a nova ligação busca resolver um gargalo histórico de mobilidade entre Santos e Guarujá.
Hoje, o trajeto pode ser feito pela Rodovia Cônego Domênico Rangoni, com 43 km de extensão e tempo médio de 60 minutos, ou pelo sistema de balsas e barcas, cuja travessia leva de 18 a 60 minutos, conforme as condições operacionais do porto.
A expectativa é que o túnel reduza a sobrecarga das travessias atuais e melhore a integração logística na região.
A obra também deve gerar cerca de 9 mil empregos diretos e indiretos ao longo de sua execução.
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