A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) detalhou os motivos que levaram à revogação da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing. A medida, aprovada no início de agosto, gerou críticas de entidades de defesa do consumidor, que apontam prejuízos na transparência para os usuários.
Segundo a agência, o modelo baseado apenas no código numérico deixou de ser o mais eficiente para conter as chamadas abusivas. A prioridade, agora, é ampliar o uso de tecnologias de autenticação de chamadas, consideradas mais eficazes para identificar a origem real das ligações e reduzir práticas como o spoofing (mascaramento de número).
Foco no sistema de autenticação de ligações
Em nota enviada à Agência Brasil, a Anatel afirmou que os dados técnicos coletados ao longo do monitoramento da rede indicam maior eficiência no uso da autenticação. “O fato é que […] a agência entendeu que é mais efetivo focar seus esforços na obrigação de utilizar o mecanismo de autenticação de chamadas como forma de reduzir o incômodo sofrido pelos consumidores”, destacou.
O protocolo adotado é o Stir/Shaken, tecnologia que permite não apenas exibir o número do chamador, mas também o nome da empresa, sua logomarca e um selo de verificação. A agência avalia que esse recurso aumenta a segurança do consumidor e dificulta fraudes, já que bloqueia chamadas suspeitas de uso de números falsificados.
Mudanças para empresas de telemarketing
A flexibilização da norma foi aprovada em reunião do Conselho Diretor da Anatel no dia 7 de agosto. Na mesma ocasião, foi decidido antecipar o prazo de adesão ao sistema de autenticação para empresas que realizam mais de 500 mil chamadas por mês, que terão 90 dias para implementar o recurso.
De acordo com a agência, a exigência amplia a cobertura: enquanto o uso do prefixo 0303 atingia apenas cerca de 10% das chamadas, a autenticação deve contemplar até 50% das ligações feitas nas redes de telefonia. A medida, segundo a Anatel, faz parte de uma estratégia maior, baseada em três pilares: redução do volume de chamadas abusivas, transparência ao usuário e combate às fraudes.
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Críticas de entidades de defesa do consumidor
Apesar das justificativas, a decisão recebeu críticas de entidades ligadas ao consumidor. A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) avaliou que a mudança favorece empresas de cobrança, bancos e financeiras, em prejuízo da população, que perde clareza na identificação das ligações.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também se posicionou contra a revogação do prefixo, classificando o 0303 como uma “medida eficiente”. Em nota enviada à Agência Brasil, a entidade afirmou que os códigos numéricos garantiam ao consumidor o direito à informação.
“O objetivo dos códigos numéricos é informar aos consumidores que se trata de uma chamada de telemarketing ativo, possibilitando que eles usufruam de sua autodeterminação para optar ou não por atender a chamada”, destacou o Idec. A organização defende que a retirada da obrigatoriedade deveria ocorrer apenas após a efetiva implementação do sistema de autenticação, lembrando que celulares com tecnologia inferior podem não ter acesso ao recurso.
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