A Lok Sabha, a Câmara Baixa do Parlamento da Índia, aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que proíbe jogos online que mexam com apostas financeiras. Sejam jogos de habilidade, como Poker, ou jogos de sorte, como as famosas roletas. Ou a mistura dos dois, como as apostas esportivas.
Intitulada Lei de Promoção e Regulamentação de Jogos Online de 2025, a legislação visa não só banir jogos com dinheiro real em todo o país, mas também bloquear a publicidade e as transações financeiras relacionadas.
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Qualquer pessoa que ofereça essas modalidades pode sofrer uma pena de até três anos de prisão, além de uma multa de até 10 milhões de rúpias (o que dá aproximadamente R$ 620 mil). O dispositivo fala em punição até mesmo para as celebridades que promovem a prática: até dois anos de prisão ou multa de 5 milhões de rúpias (ou R$ 310 mil).
O texto foi aprovado durante uma sessão bastante tumultuada. O projeto ainda precisa passar por análise da Câmara Alta (Rajya Sabha) e pela assinatura da presidente Draupadi Murmu para entrar em vigor. Até lá, porém, o texto deve encontrar muita resistência.
O que dizem os dois lados
Existe um forte debate na Índia entre os apoiadores do projeto e os críticos dele.
Entre os prós está o ministro de TI da Índia, Ashwini Vaishnaw.
Durante a sessão da última quarta, ele afirmou que o texto busca proteger os indianos – sobretudo a saúde mental.
“Neste projeto de lei, a prioridade foi dada ao bem-estar da sociedade e para evitar um grande mal que está se infiltrando na sociedade”, disse o ministro.
Vaishnaw citou diversos casos de pessoas que teriam tirado a própria vida após perderem dinheiro com jogos.
Os defensores das empresas, por sua vez, argumentam que a legislação tem muitas falhas e pode acabar piorando a situação dos dependentes.
O primeiro ponto é que o dispositivo o Artigo 19 da Constitução indiana, que garante as cidadãos o direito de exercer qualquer ocupação, desde que respeitando as leis.
Além disso, as bets afirmam que elas são as únicas prejudicadas, sendo que o problema real está nas plataformas ilegais.
Em carta ao primeiro-ministro Narendra Modi, três associações do setor fizeram um alerta sobre esse aspecto:
“Ao fechar plataformas indianas regulamentadas e responsáveis, milhões de jogadores serão levados para as mãos de redes ilegais, sites de apostas offshore e operadores clandestinos que operam sem quaisquer salvaguardas, proteção ao consumidor ou tributação”, afirmaram as associações.
Impacto nos cofres
As associações também falam no prejuízo financeiro que o próprio governo indiano terá no caso de aprovação dessa lei.
Os órgãos estimam que as startups de jogos com dinheiro real na Índia têm um valor empresarial de 2 trilhões de rupias (US$ 23 bilhões). Essas empresas também geram receitas de 310 bilhões de rupias (cerca de US$ 3,6 bilhões) e contribuem com 200 bilhões de rupias (aproximadamente US$ 2,29 bilhões) anualmente em impostos diretos e indiretos.
Proibir a operação das bets pode causar ainda um impacto importante no mercado de trabalho do país. Estimativas apontam que a proibição geral pode resultar na perda de mais de 200 mil empregos e no fechamento de mais de 400 empresas.
O primeiro-ministro Narendra Modi ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto. A tendência é que a questão se arraste pelas próximas semanas.
As informações são do Tech Crunch.
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