Com o objetivo de equilibrar as contas públicas em 2026, o governo Lula incorporou à sua estratégia a elevação de impostos por meio da medida provisória (MP) 1.303, publicada em junho.

Inicialmente, o objetivo da MP era compensar a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no Congresso. Mesmo com a decisão do Congresso invalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governo manteve a medida provisória.

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A MP prevê aumento na tributação de diversos setores, incluindo empresas que utilizam juros sobre capital próprio, fintechs, apostas online, criptoativos, cooperativas e títulos incentivados, como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a equipe econômica já considerou esses recursos em suas projeções para o próximo Orçamento, e enviará a proposta ao Legislativo em 30 de agosto.

No entanto, representantes do setor produtivo expressam forte oposição ao texto, argumentando que as mudanças podem prejudicar investimentos e o ambiente de negócios.

O que diz a medida provisória

A MP 1.303 abrange aumento de alíquota sobre apostas de 12% para 18%, com previsão de arrecadação de R$ 1,7 bilhão em 2026.

Os juros sobre capital próprio passam de 15% para 20%, estimando incremento de R$ 5 bilhões.

A taxação dos títulos incentivados vai de zero para 5%, projetando R$ 2,6 bilhões em receitas.

Atualmente, a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras varia entre 15% e 22,5%, dependendo do prazo.

Caso a medida do governo seja confirmada pelo Parlamento, a taxa será unificada em 17,5%. A equipe econômica afirma que a mudança não terá impacto fiscal, ou seja, não aumentará a arrecadação.

Com a alteração, os ganhos obtidos com criptoativos passarão a ser tributados à alíquota de 17,5% a partir do próximo ano. O governo ainda não divulgou estimativa de quanto a medida poderá arrecadar.

Fintechs e cooperativas passarão a ter alíquotas de 15% e 20%, o que pode gerar R$ 1,6 bilhão.

A limitação nas compensações tributárias deve render R$ 10 bilhões. O governo incluirá o programa Pé de Meia no piso de educação, abrindo espaço de R$ 12 bilhões no orçamento anual.

Propostas de contenção de gastos não avançam no governo Lula

Apesar de defender o foco na arrecadação, o governo Lula avança lentamente com propostas para contenção de despesas.

O governo sugeriu limitar supersalários de servidores e reformar a previdência dos militares, mas ambas enfrentam obstáculos no Congresso Nacional.

Outras sugestões incluem reforma administrativa, ajustes em gastos sociais, mudanças em abonos e revisão de benefícios previdenciários, como a desindexação do Regime Geral de Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada do salário mínimo.

A economia estimada seria de até R$ 1,1 trilhão em dez anos, caso não haja aumento real acima da inflação.

Equipe econômica avalia revisão de pisos constitucionais

O governo também analisa a revisão dos pisos constitucionais de saúde, educação e Fundeb, que deixariam de ser atrelados à receita e passariam a ser corrigidos apenas pela inflação ou até 0,6% ao ano acima dela.

Com isso, esses setores podem deixar de receber entre R$ 97 bilhões e R$ 77,5 bilhões entre 2026 e 2028.

Tramitação no Congresso e impacto fiscal

O Congresso Nacional precisa aprovar a medida provisória até o início de outubro para não perder validade.

De acordo com estimativas oficiais, as alterações devem garantir um acréscimo de R$ 21 bilhões na arrecadação de 2026.

O governo mantém a meta de alcançar superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 31 bilhões em 2026, apesar das dificuldades apontadas pelo mercado.

Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, será necessário um esforço de R$ 80 bilhões para cumprir a meta, metade desse valor poderia ser obtido com o aumento do IOF e a aprovação da MP 1.303.

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Se o Congresso rejeitar a MP, a equipe econômica terá que realizar novos ajustes para compensar a eventual perda de receita.

Nos últimos anos, o Executivo recorreu a aumentos tributários para elevar a arrecadação.

Em 2024, destacou-se a taxação de fundos exclusivos e offshores, alterações em benefícios concedidos por estados, aumento de impostos sobre combustíveis, retomada de regras do Carf e limitação no pagamento de precatórios.

Além disso, o governo também utilizou receitas extraordinárias, como dividendos de estatais e leilões de petróleo, para atingir as metas fiscais.

Governo Lula quer aprovar PEC que trata de precatórios

Enquanto aposta no aumento de receitas, o governo também busca aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que trata de precatórios e pode liberar R$ 12,4 bilhões no orçamento de 2026 devido à diferença entre a inflação prevista e a efetiva.

O Tesouro Nacional indicou no final de julho que, além das medidas já anunciadas, poderá ser necessário novo esforço de arrecadação para atingir os objetivos fiscais dos próximos anos.

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