A proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional na sexta-feira 29, prevê que o salário mínimo em 2026 será de R$ 1.631, representando um reajuste de 7,44% sobre o atual valor de R$ 1.518. O texto segue para análise na Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será apreciado pelo Plenário.

O governo federal planeja economizar receitas de impostos com o objetivo de reduzir a dívida pública em 0,25% do Produto Interno Bruto, o equivalente a R$ 34,3 bilhões. Para 2025, a meta fiscal estabelecida é déficit zero. Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, afirmou que os resultados estão alinhados às expectativas.

Além do salário mínimo: o planejamento de despesas do Ministério da Fazenda

“A gente está apresentando ao Congresso uma proposta de lei orçamentária que tem o melhor resultado fiscal dos últimos 15 anos”, disse Durigan. “Nós estamos falando de um superávit que é menos dependente de despesas extraordinárias e que está dentro de um planejamento e de uma consistência de estratégia. Temos que avançar nas duas pontas: é preciso recompor a receita – fazer com quem não paga e tem capacidade econômica para pagar que pague, de acordo com a lei em vigor – e sempre buscar aprimoramento de eficiência para que a gente tenha redução do gasto primário.”

As despesas primárias terão acréscimo próximo de R$ 168 bilhões, superando a inflação projetada em 2,5%. O valor total dessas despesas será de R$ 3,2 trilhões, dos quais R$ 2,4 trilhões estarão sujeitos ao teto do novo arcabouço fiscal.

Grande parte do aumento nos gastos se destina a despesas obrigatórias, especialmente à previdência social. Apenas 7,6% do orçamento será destinado a despesas não obrigatórias, indicando a rigidez do orçamento público atual.

Detalhamento do orçamento total e distribuição dos recursos

O orçamento total para 2026 alcança R$ 6,5 trilhões, considerando não só as despesas primárias, que mantêm e investem na máquina pública, mas também os recursos usados para rolar a dívida pública.

O governo destacou que está cumprindo os principais pisos constitucionais, reservando R$ 245,5 bilhões para saúde, R$ 133,7 bilhões para educação, R$ 83 bilhões para investimentos, R$ 70 bilhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas.

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Durigan afirmou ainda que houve revisão para baixo nas expectativas de receitas extras. O orçamento prevê arrecadar R$ 19,8 bilhões com redução linear de benefícios fiscais em debate na Câmara, mas prevê perda de R$ 5,2 bilhões devido ao regime especial para instalação de datacenters.

Projeções econômicas e principais programas contemplados

Entre os parâmetros adotados, o governo projeta crescimento econômico de 2,44%, abaixo do previsto na LDO de 2,5%.

A inflação, medida pelo IPCA, foi ajustada de 3,5% para 3,6%. A taxa Selic deve subir de 12,56% para 13,11% ao ano, enquanto a cotação do dólar deve cair de R$ 5,97 para R$ 5,76.

O Orçamento de 2026 contempla ações como:

Mais Médicos (R$ 4,7 bilhões);

Agora tem Especialistas (R$ 3,5 bilhões);

Farmácia Popular (R$ 6,5 bilhões);

Pé-de-Meia (R$ 12 bilhões);

Bolsa-Família (R$ 158,6 bilhões);

Auxílio-Gás (R$ 5,1 bilhões);

Fundo Nacional de Segurança Pública (R$ 2 bilhões);

Fundo sobre Mudança do Clima (R$ 479 milhões);

Novo PAC (R$ 77,6 bilhões); e

Minha Casa, Minha Vida (R$ 5,6 bilhões).

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