Um juiz federal dos Estados Unidos determinou, nesta terça-feira (2), que o Google poderá manter seu navegador Chrome, mas ficará proibido de firmar contratos de exclusividade para a promoção de seu buscador. A decisão faz parte de um processo antitruste histórico que concluiu que a empresa mantém um monopólio ilegal no mercado de buscas online.
O juiz Amit P. Mehta, da Corte Distrital do Distrito de Columbia, rejeitou o pedido do Departamento de Justiça (DOJ) para que a companhia fosse obrigada a se desfazer do Chrome ou do sistema operacional Android.
“O Google não será obrigado a alienar o Chrome; nem o tribunal incluirá uma alienação contingente do sistema operacional Android na sentença final”, afirmou a decisão. Para o magistrado, os autores da ação “exageraram ao procurar a alienação forçada desses ativos essenciais, que o Google não utilizou para efetuar quaisquer restrições ilegais”.
Google ganha, mas perde
Apesar de manter o navegador, a empresa não poderá celebrar contratos de exclusividade com fabricantes de dispositivos para distribuir o Google Search, o Chrome, o Google Assistente e o aplicativo de inteligência artificial (IA) Gemini;
Ainda assim, continuará autorizada a realizar pagamentos para que seus produtos sejam pré-instalados, desde que sem exclusividade. “O Google não será impedido de fazer pagamentos ou oferecer outras compensações aos parceiros de distribuição para pré-carregamento ou posicionamento do Google Search, Chrome ou seus produtos de IA generativa”, determinou Mehta;
Entre os pedidos do DOJ, estava, também, o fim da prática chamada de “sindicação forçada“, em que o Google fechava acordos para garantir que seu buscador fosse a opção padrão em navegadores e smartphones;
Atualmente, a empresa paga bilhões de dólares por ano à Apple para ser o buscador padrão do iPhone.
Após a decisão, as ações da Alphabet (controladora do Google) subiram 6% nas negociações estendidas, enquanto os papéis da Apple avançaram 4%, segundo dados da CNBC.
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Big tech acusada de monopólio
Em agosto de 2024, Mehta havia concluído que o Google violou a Seção 2 do Sherman Act, que proíbe monopólios, ao manter barreiras de entrada que reforçaram seu domínio no mercado de buscas.
O julgamento sobre as medidas a serem aplicadas ocorreu em maio deste ano. Durante as audiências, o DOJ chegou a pedir que o Google fosse obrigado a compartilhar dados usados na geração de resultados de busca, como os registros de cliques de usuários.
O caso, aberto em 2020, é considerado um marco por ser o primeiro de uma série de processos de monopólio movidos contra gigantes da tecnologia pelo DOJ e pela Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês). As ações podem redesenhar o cenário competitivo do Vale do Silício.
O Google nega ter cometido irregularidades e já anunciou que recorrerá da decisão, o que pode atrasar a aplicação das penalidades.
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