Há pouco mais de um mês, o youtuber Felipe Bressanin, conhecido como Felca, publicava um vídeo denunciando a exploração de menores de idade na produção de conteúdo para a internet. O conteúdo provocou um debate sobre a chamada “adultização” nas redes sociais.
Com o aumento das discussões sobre o tema, o Congresso Nacional aprovou no final de agosto um projeto de lei que ficou conhecido como “ECA Digital”. Nesta quarta-feira (17), o texto deve ser sancionado pelo presidente Lula.
Discussão sobre o tema estava parada desde 2024
Segundo informações do G1, a proposta deve virar lei em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.
Deputados e senadores devem participar do evento.
A matéria estava parada na Casa desde 2024, mas foi colocada em pauta e aprovada em caráter de urgência após denúncias da chamada adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.
O texto foi aprovado com amplo apoio e de forma simbólica pelo Senado no final de agosto.
A lei cria regras na tentativa de combater a adultização de crianças no mundo digital, seja por redes sociais, sites, programas e aplicativos, jogos eletrônicos ou plataformas específicas.
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O projeto de lei estabelece uma série de obrigações aos provedores de serviços digitais, responsabilizando as plataformas e prevendo a retirada de conteúdos considerados criminosos mesmo sem decisão judicial. Além disso, garante controle de acesso a pais e responsáveis.
O texto defende que as plataformas digitais tomem medidas “razoáveis” para prevenção de riscos a crianças e adolescentes de acessarem conteúdos ilegais ou impróprios para certas faixas etárias. O documento foi apelidado de ECA Digital, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Caso não cumpram com o estabelecido, as plataformas podem sofrer advertência e multas que vão de R$ 10 por usuário cadastrado na plataforma até um limite de R$ 50 milhões, dependendo da infração. Em último caso, as empresas podem ter suas atividades suspensas de forma temporária ou até definitiva.
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