O Uruguai entrou para a lista de nações que reconhecem o direito de escolher uma morte digna. O país aprovou, em outubro, uma lei que legaliza a eutanásia, tornando-se o primeiro da América Latina a permitir o procedimento por meio de legislação própria. A decisão foi resultado de cinco anos de debates e contou com o apoio da maioria da população: 62% dos uruguaios se disseram favoráveis, segundo pesquisas locais.

Pela nova lei, adultos em estado terminal ou portadores de doenças incuráveis e irreversíveis poderão solicitar a eutanásia, desde que estejam em plena capacidade mental e deem consentimento livre e informado. O procedimento deverá ser realizado por um profissional de saúde, sob supervisão.

Como o tema é tratado em outros países

A Colômbia foi pioneira na região, descriminalizando a morte assistida em 1997 e regulamentando-a em 2015. O Equador seguiu o mesmo caminho em 2024, após um pedido judicial de uma paciente com doença degenerativa. Em Cuba, o direito à “morte digna” já aparece em leis de saúde pública, e o Peru tem exceções pontuais autorizadas pela Justiça.

Fora da América Latina, países como Suíça, Bélgica, Espanha, Canadá e partes dos Estados Unidos permitem a eutanásia ou o suicídio assistido sob regras específicas. No entanto, a prática ainda gera forte debate ético e religioso em todo o mundo.

A diferença entre eutanásia e ortotanásia

Os dois conceitos envolvem o fim da vida, mas com princípios e métodos distintos. Na eutanásia, há uma ação direta para encurtar o sofrimento, por exemplo, com a aplicação de medicamentos letais que antecipam a morte de forma controlada e consentida. Já na ortotanásia, o processo de morrer ocorre naturalmente, sem interferências que acelerem ou atrasem esse desfecho.

A ortotanásia consiste em suspender tratamentos desnecessários quando a doença já é irreversível, garantindo conforto e dignidade ao paciente – os chamados cuidados paliativos. O objetivo é evitar o prolongamento artificial da vida, priorizando o alívio da dor e a qualidade dos últimos dias.

E o que diz a lei brasileira

No Brasil, a eutanásia é considerada crime e pode resultar em pena de prisão. O que é permitido, desde 2006, é a ortotanásia, reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina como prática ética dentro dos cuidados paliativos.

Isso significa que médicos podem interromper tratamentos invasivos em pacientes terminais, desde que haja consentimento e respeito à vontade do doente ou de seus familiares.

Ortotanásia é legal no Brasil. Entenda prática. Foto: FreePik

A ortotanásia segue o princípio de que a morte é parte natural da vida e que o cuidado deve permanecer até o fim, mesmo quando não há mais possibilidade de cura.

Já a distanásia, prática oposta, busca prolongar a vida a qualquer custo, muitas vezes com sofrimento físico e emocional para o paciente e a família.

As discussões sobre morte digna envolvem ética, espiritualidade, direitos humanos e o papel da medicina diante da finitude. Países que legalizaram a eutanásia destacam o direito de escolha como parte da autonomia individual, enquanto outros defendem que o dever médico é preservar a vida até o último instante.

Resumo:

Com a legalização da eutanásia, o Uruguai se tornou o primeiro país da América Latina a permitir o procedimento por lei. No Brasil, a prática segue proibida, sendo autorizada apenas a ortotanásia, que consiste em interromper tratamentos fúteis e garantir conforto ao paciente terminal.

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