A Comissão Europeia anunciou uma decisão preliminar sobre investigação a respeito da atuação da Meta. As autoridades do bloco concluíram que o Facebook e o Instagram estão violando as regras da Lei de Serviços Digitais (DSA).
As plataformas são acusadas de desrespeitar as normas que versam sobre o tratamento de conteúdo ilegal, moderação e transparência. Se a decisão for confirmada pelo bloco europeu, elas devem ser multadas.
Meta estaria impedindo a remoção de conteúdos ilegais
Em comunicado, a Comissão Europeia disse que a Meta está impondo obstáculos “confusos” para os usuários do Facebook e Instagram sinalizarem conteúdo ilegal e desafiarem as decisões de moderação. Estas ações estariam impedindo a remoção de conteúdos de abuso sexual infantil e materiais de terrorismo, por exemplo.
De acordo com as autoridades europeias, o Facebook e o Instagram ainda possuem “procedimentos e ferramentas onerosos” que impedem os pesquisadores de acessar dados públicos. Estas são claras violações da legislação do bloco.
A punição por conta das irregularidades é a aplicação de multas que podem chegar a até 6% da receita mundial anual das empresas. As plataformas podem contestar as conclusões da UE ou tomar medidas para resolver os problemas antes de a Comissão emitir uma decisão final sobre o tema.
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Lei dos Serviços Digitais da União Europeia
Em vigor desde o início do ano passado, a legislação estabelece obrigações para plataformas digitais no que diz respeito à moderação de conteúdo e à publicidade online.
A DSA (sigla da nova lei em inglês) proíbe explicitamente o direcionamento de anúncios a menores com base em dados pessoais e a qualquer pessoa com base em informações sensíveis, por exemplo.
As plataformas devem informar os usuários sobre os motivos de moderação de conteúdo ou contas, além de oferecer meios para contestação e reclamação.
A lei aplica-se a big techs como X (Twitter), Meta e Google, enquanto serviços menores são isentos.
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