O Ibama anunciou nesta segunda-feira (10) o arquivamento em definitivo do último projeto de usina a carvão em licenciamento na América Latina. A proposta envolve a construção da Usina Termelétrica (UTE) Ouro Negro, em Pedras Altas, no Rio Grande do Sul. A decisão ocorre no mesmo dia da abertura da COP30, realizada em Belém, no Pará.
Projetada pela empresa Ouro Negro Energia LTDA, a térmica teria capacidade de 600 megawatts. No entanto, a região escolhida vem registrando episódios de crises hídricas há anos. Em 2016, a Agência Nacional de Águas (ANA) rejeitou um pedido da empresa para captação de água alegando riscos ambientais, segundo a Agência Brasil.
Já em 2023, a companhia de energia foi notificada pelo Ibama por pendências nos planos de risco e emergência da UTE Ouro Negro, como deficiências nos sistemas de combate a incêndios e ausência de medidas para proteção da fauna. Sem obter resposta da empresa, o órgão acabou paralisando o pedido de licenciamento.
Essa não é a primeira proposta de licenciamento de usina a carvão mineral arquivada neste ano. Em fevereiro, o processo da UTE Nova Seival, também no Rio Grande do Sul, foi abandonado pelo próprio empreendedor após análises apontarem lacunas técnicas e impactos socioambientais. A térmica teria 726 MW de potência.
Transição justa
O Instituto Arayara, organização internacional sem fins lucrativos, disse que a decisão do Ibama é uma vitória de toda a sociedade civil organizada que luta por uma transição energética justa. E lembrou que o carvão mineral é considerado, pela comunidade científica, o combustível fóssil mais poluente do mundo.
“Temos muito a comemorar, em plena COP30, o arquivamento da Usina Termelétrica Ouro Negro. Isso é mais do que uma decisão administrativa do Ibama, é um marco na luta pelo início do fim da era do carvão no Brasil”, avalia Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Instituto Internacional Arayara. “O projeto era tecnicamente inconsistente, socialmente injustificável e ambientalmente inviável”.
A empresa Ouro Negro Energia LTDA ainda não se manifestou sobre a decisão do Ibama.
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Luta continua
Especialistas do Observatório do Carvão Mineral (OCM) alertam que o arquivamento do projeto não significa o fim dessa matriz energética no Brasil. Empreendimentos como a UTE Candiota, o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e a UTE Pampa Sul estão autorizadas a operar pelos próximos 15 anos, segundo o engenheiro John Wurdig, membro do Arayara.
As entidades têm trabalhado para derrubar o Projeto de Lei de Conversão nº 10/2025, derivado da Medida Provisória nº1.304/2025, que prorroga subsídios ao carvão mineral até 2040 e garantias de outorga para o funcionamento dessas usinas até 2050. Cabe ao presidente Lula vetar ou sancionar a proposta.
“Temos liderado campanhas e ações judiciais estratégicas contra projetos fósseis, como a Ação Civil Pública que resultou na suspensão do licenciamento da UTE Candiota III. Segundo a Nota Técnica nº 8 do Ibama, o empreendimento acumula multas superiores a R$ 125 milhões, sem qualquer registro de pagamento”, disse Wurdig à reportagem.
Apesar de possuir uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, o Brasil gastou uma média de R$ 1,07 bilhão por ano em subsídios com a geração de eletricidade a carvão mineral entre 2020 e 2024. Os dados são de uma pesquisa da organização Global Energy Monitor, com participação do Arayara.
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