O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou nesta segunda-feira (10) a falência da operadora Oi, encerrando mais um capítulo de uma crise financeira que se arrasta há quase uma década.

A decisão foi tomada pela 7ª Vara Empresarial, que concluiu que a empresa descumpriu compromissos firmados em seu processo de recuperação judicial e acumulou novas obrigações financeiras fora dele.

A Oi, que já passava por sua segunda tentativa de recuperação, deve continuar operando de forma provisória enquanto realiza a transição de seus serviços para outras operadoras. As informações são do G1.

A falência foi pedida pelo administrador judicial Bruno Rezende, após identificar o agravamento da situação financeira da companhia. Em outubro, as dívidas com fornecedores fora do processo de recuperação somavam R$ 1,7 bilhão – meio bilhão a mais que em junho.

A decisão judicial também suspendeu todas as ações e cobranças em andamento contra a empresa e afastou a diretoria e o conselho de administração, transferindo a gestão para Rezende.

O que significa a falência da Oi

Diferente da recuperação judicial, que busca permitir a reestruturação de uma empresa endividada, a falência é decretada quando já não há condições de pagar os credores ou de manter a operação sustentável.

Nesse caso, o processo judicial determina a venda dos ativos da companhia, a liquidação ordenada dos bens e a utilização dos valores arrecadados para pagar os credores conforme a prioridade definida em lei.

Mesmo com a falência decretada, a Oi seguirá funcionando provisoriamente para garantir a continuidade de serviços considerados essenciais, como conectividade em órgãos públicos e privados, telefonia pública e voz em áreas remotas, Operação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) e conectividade para a Caixa Econômica Federal e suporte às 13 mil lotéricas do país.

Segundo a decisão, essa continuidade temporária visa evitar danos aos consumidores, manter empregos e permitir uma transição segura para outras operadoras.

Impactos para credores e funcionários

Com a falência da Oi, credores como bancos, fornecedores e investidores passam a ser pagos dentro do processo falimentar. A Justiça publicará um edital com a lista de credores, e cada um terá 15 dias para confirmar ou contestar os valores. Os pagamentos só começarão após a venda dos ativos – um processo que deve levar meses.

Os trabalhadores da Oi continuam empregados enquanto a empresa permanecer em operação, com a massa falida responsável pelo pagamento de salários e encargos. A decisão busca preservar a continuidade dos serviços e minimizar os impactos sociais da falência.

Situação dos acionistas e possíveis caminhos

Para quem investiu nas ações da Oi, a falência representa um prejuízo praticamente irreversível. Os acionistas são os últimos na ordem de pagamento prevista pela Lei de Falências, o que significa que só receberiam algo se houvesse sobra de recursos após a quitação das dívidas com todos os credores – cenário considerado improvável.

Ainda assim, especialistas indicam que os investidores podem:

Acompanhar os relatórios do administrador judicial;

Participar das assembleias de credores;

Fiscalizar a liquidação dos ativos;

Buscar responsabilização judicial em caso de má gestão comprovada.

Outra alternativa é declarar a perda total das ações da Oi no Imposto de Renda, compensando o prejuízo com ganhos futuros – medida vista como a forma mais prática de reduzir os danos financeiros.

Um histórico de crise prolongada

A crise da Oi começou há quase uma década. Em 2016, a operadora entrou com seu primeiro pedido de recuperação judicial, pressionada por dívidas superiores a R$ 60 bilhões. Durante esse processo, a empresa vendeu parte de suas operações para concorrentes como Telefônica Brasil, Claro, Tim e V.Tal, mas a reestruturação não foi suficiente para estabilizar a companhia.

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Em 2023, a Oi iniciou uma nova tentativa de recuperação judicial, que agora termina em falência. A Justiça considerou que a empresa chegou a um estágio de “liquidação substancial”, quando o patrimônio já não cobre as dívidas acumuladas.

Com a notícia da falência, as ações da Oi registraram queda superior a 40% na bolsa de valores, refletindo a desconfiança do mercado quanto ao futuro da operadora e o encerramento de uma das histórias mais longas de recuperação empresarial do país.

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