Nesta terça-feira (18), o Banco Master teve sua liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central (BC). Mas o que isso significa? Como ficam as dívidas de clientes com o banco?
Se você se encaixa nessa categoria, saiba que a liquidação da instituição não anula empréstimos realizados junto à instituição, como crédito consignado ou contas do cartão de crédito. Todavia, as chaves Pix sofrerão alteração.
O acontece com minhas dívidas após a liquidação do Banco Master?
A liquidação significa que a administração do banco será alterada;
No caso, a instituição liquidante elegida pelo BC é a EFB Regimes Especiais de Empresas;
Isso significa que o Master seguirá emitindo cobranças de operações de seus clientes, como empréstimos e gastos com cartões de crédito;
Ou seja: a obrigação contratual de pagamento por parte do cliente segue mantida.
Segundo o advogado Rafael Mortari, sócio da Mortari Bolico Advogados, em entrevista ao UOL, a dívida não é extinta; ela só muda de titularidade, passando do banco que cedeu o crédito ao cliente para a instituição liquidante.
O crédito consignado também é outro que segue descontando em folha normalmente, com todos os valores sendo transferidos para o banco a ser liquidado.
Para outros produtos, como crédito pessoal, cartão de crédito e financiamentos, o liquidante emitirá boletos ou outra forma para receber o pagamento.
Mortari avisa: “É crucial alertar que o não pagamento acarreta encargos moratórios e negativação do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, exatamente como em uma operação normal.”
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E as minhas chaves Pix?
A ordem do BC para liquidar o Banco Master implica em sua retirada do Sistema de Pagamentos Instantâneos, cujas chaves Pix são atreladas. Logo, elas perdem validade imediatamente.
Portanto, se você é cliente do Master e recebia recursos via Pix por meio de chaves atreladas ao banco, é necessário registrar as chavem em uma nova instituição, pois já não é mais possível realizar transações pelo Pix.
Para tanto, Oduvaldo Lara Júnior, sócio da área de direito societário e M&A da Abe Advogados, pontua: “Clientes deverão registrar nova chave Pix em outra instituição financeira. Mas cuidado com mensagens de terceiros pedindo ‘reativação automática’ ou ‘transferência de chave’ porque pode se tratar de fraude.”
Crise no Banco Master: o que acontece agora com os investidores
O Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial da Master Corretora nesta terça-feira (18), após identificar irregularidades graves na instituição. A decisão marca o ponto mais crítico da crise que já vinha pressionando o Banco Master.
Além disso, a medida determinou a indisponibilidade dos bens dos controladores e ex-administradores do grupo, enquanto uma empresa especializada passou a cuidar da instituição durante o processo de liquidação.
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