SP: Uber e 99 comunicam retorno de serviço de moto por aplicativo

Nesta terça-feira (18), 99 e Uber liberaram um comunicado em conjunto, no qual informaram que, a partir de 11 de dezembro, retomarão o serviço de motos em suas respectivas plataformas.

A data escolhida para a retomada do serviço se deu porque, um dia antes, vence o prazo que a Justiça de São Paulo deu para que o prefeito da Capital, Ricardo Nunes (MDB), regularize o funcionamento do serviço na cidade.

99 emitiu comunicado em conjunto com a Uber (Imagem: Gabriel_Ramos/Shutterstock)

Já se passaram quase 70 dias do prazo dado pela Justiça e não vimos ainda a prefeitura se movimentar nesse sentido [de regulamentar o serviço]. A gente já publicou uma carta pública para sentar com o prefeito e participar da discussão, mas não tivemos ressonância. Então, nós estamos assumindo esses cinco compromissos de autorregulação.

Ricardo Leite Ribeiro, diretor de Políticas Públicas da Uber Brasil

Ribeiro ainda frisou que a Uber “segue querendo contribuir no debate regulatório, mas, enquanto ele não acontece, a gente vai cumprir com rigor esses compromissos assumidos”.

As duas companhias disseram que o modelo já tem aplicabilidade no Rio de Janeiro (RJ) em parceria com o poder público, podendo, ainda, subsidiar uma possível regulação municipal futura.

O g1 procurou a Prefeitura de São Paulo, que afirmou ser “rigorosamente contrária ao serviço de mototáxis na cidade. Trata-se de um transporte não regulamentado, perigoso e que tem registrado acidentes e mortes de inúmeros passageiros“.

O órgão também frisou que “as áreas jurídicas e técnicas da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) avaliam o assunto”. Isso tudo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, na última semana, que a lei estadual que permite aos municípios autorizar ou proibir o serviço é inconstitucional.

Uber e 99 também lançaram compromisso com paulistanos e prefeitura da Capital (Imagem: DenPhotos/Shutterstock)

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O anúncio foi realizado em conjunto, em evento realizado em São Paulo (SP). 99 e Uber aproveitaram para divulgar um documento que traz cinco compromissos principais de ambas tanto com os usuários paulistanos, como também com a prefeitura. Confira:

Compartilhamento de dados: transferência de informações agregadas e anônimas ao poder público visando planejamento de mobilidade, redução de acidentes e demais ações educativas, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

Certificação de motociclistas: será necessário que os motociclistas que queiram trabalhar com mototáxi tenham, pelo menos, 21 anos, bem como carteira de habilitação com a marcação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR);

Treinamento de segurança: formação contínua em direção defensiva e boas práticas, havendo, ainda, treinamentos presenciais periódicos;

Distribuição de equipamentos: doação de coletes reflexivos para motociclistas engajados;

Tecnologias de monitoramento: será usada telemetria para identificação de padrões de risco (como excesso de velocidade e freadas bruscas), geração de alertas e criação de incentivos para condutores com comportamento seguro.

Documento que descreve os compromissos de 99 e Uber com os paulistanos e com a prefeitura (Imagem: Reprodução)

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