Nesta quarta-feira (19), foi divulgado o rascunho da carta final da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). Nele, há várias recomendações para brecar o aquecimento global, de modo a tentar limitar esse aquecimento em 1,5 °C.

Além disso, ele frisa que a meta proposta no Acordo de Paris, realizado em 2015, ainda está “viva”, porém, defende ser necessário esforços definidos por calendários e formas de implantação, especialmente sobre o fim dos combustíveis fósseis.

Segundo a Agência Brasil, governos, sociedade, povos originários e especialistas dizem que uma combinação de ciência, justiça climática, financiamento ideal e participação efetiva dos moradores de territórios mais afetados pela desigualdade e destruição ambiental é capaz de conter essas mazelas.

O que documento da COP30 diz?

O documento destaca, ainda, que:

A COP30 precisa entregar um acordo capaz de deixar o planeta “no rumo de emissões líquidas zero” até meados do século (2050);

Também deve estar alinhado com o horizonte científico do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês);

Para alcançar o objetivo, a carta define que os países devem prosseguir com trajetórias claras de redução da produção e uso de combustíveis fósseis;

Isso inclui metas para eliminação progressiva do carvão e diminuição massiva de petróleo e gás;

Há, ainda, a presença de itens de mecanismos de cooperação internacional, que garantem que a transição seja justa em regiões que dependem desses insumos.

E alertou: a meta-limite de aquecimento de 1,5 °C será alcançado a partir de novo pacto global baseado em equidade. Também destaca que quem, historicamente, é responsável pelas emissões, precisa aumentar metas e garantir recursos financeiros acessíveis e adequados.

Prioridade

Para o documento da COP30, a prioridade é a ampliação do financiamento climático. Isso inclui mecanismos para adaptação, mitigação, perdas e danos, além de apoio a iniciativas locais cujos líderes sejam povos indígenas e comunidades locais. Ele destaca que, “sem financiamento previsível e suficiente, não há como tornar viável a transição que o planeta exige“.

O rascunho fala ainda do fortalecimento do recém-criado Fundo de Perdas e Danos, algo que deve ser feito pela COP30. A ideia é garantir que comunidades que sofrem com catástrofes naturais, como secas, enchentes e demais desastres em função do clima, possuam acesso direto e simplificado aos recursos.

Ele também aponta que os regimes de financiamento atuais são lentos, burocráticos e incompatíveis com a força de impactos que acontecem mundialmente. A possível carta defende que a COP30 precisa alavancar “um sistema de proteção global que reconheça que perdas e danos já são parte da realidade climática“.

Adaptação climática e atenção aos grupos minoritários

O documento prossegue, instigando a promoção da adaptação climática para o mesmo espaço político da mitigação (termo usado para redução de emissão de gases do efeito estufa).

Também sugere a construção de quadro global mais robusto, com claras métricas para medição de progresso, bem como instrumentos que possam orientar investimentos estratégicos em infraestrutura resiliente, segurança hídrica, saúde, sistemas alimentares, proteção costeira e redução de riscos de desastres.

O rascunho ainda aponta que políticas de adaptação precisam priorizar as regiões vulneráveis e incorporar conhecimentos tradicionais. O ponto de especial atenção do documento são os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, pois, inclusive, suas contribuições são essenciais para a manutenção de florestas, proteção de biodiversidade e fortalecimento da resiliência climática.

Há outra proposta; a de ampliar a participação de tais grupos nos espaços formais da Organização das Nações Unidas (ONU), reforçando que as decisões climáticas não devem ignorar seus direitos territoriais. Já entre as diretrizes, está a que reforça que “a consulta livre, prévia e informada deve ser respeitada como princípio inegociável e como pilar da justiça climática”.

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Transições energéticas justas

No rascunho, consta também o papel estratégico das transições energéticas justas. Ele propõe a expansão de investimentos em energias renováveis, redes de transmissão e sistemas descentralizados de acesso à energia, ainda mais em regiões, como a Amazônia.

Há um destaque à necessidade de apoio a trabalhadores e regiões onde o sustento depende da cadeia fóssil, com vistas a garantir que a transição reduza as desigualdades.

Um elemento primordial da transição é a agenda de comércio internacional, a qual, segundo o documento, deve ter maior coerência com clima e biodiversidade para garantir que fluxos comerciais não incentivem desmatamento, exploração predatória de recursos naturais e nem violações socioambientais.

Aponta também que as políticas comerciais precisam apoiar países em desenvolvimento a ter acesso a mercados sustentáveis, tecnologias limpas e oportunidades de valor agregado.

Outros destaques

A possível carta também traz orientações sobre os seguintes temas: sistemas alimentares, agricultura sustentável, restauração ecológica, soluções baseadas na natureza e financiamento verde.

Os autores da proposta afirmam que a COP30 precisa demonstrar que o multilateralismo segue com capacidade de responder à emergência climática, principalmente em contexto de grande pressão por resultados concretos. E diz: “não é mais possível adiar ações estruturantes“, incitando os países a assumirem compromissos traduzíveis em políticas públicas reais.

Para fechar, o documento indica que Belém (PA) deve marcar virada de página para o regime climático global. A cidade, símbolo da floresta amazônica e cujos povos guardam a biodiversidade, é vista como o cenário ideal para reafirmar que a crise do clima apenas pode ser encarada com justiça, equidade e participação do povo.

A COP30 é esboçada como uma oportunidade histórica para “reconstruir a relação do mundo com a natureza” e garantir futuro digno e seguro para a geração atual e as seguintes.

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