Nesta quinta-feira (27), como informado pelo Parlamento Europeu (PE), o órgão e os estados-membros da União Europeia (UE), chegaram a um acordo para estabelecer novas regras que obrigam os bancos e outros prestadores de serviços de pagamento a proporcionar uma maior proteção aos seus clientes contra fraudes online, vazamento de dados e taxas ocultas. 

Destaques sobre as novas determinações

Os prestadores de serviços de pagamentos que não implementarem mecanismos adequados para prevenir fraudes, passam a ser os responsáveis por ressarcir os prejuízos de clientes que caiam em golpes.

As regras obrigam as empresas a congelar transações suspeitas. 

Passa a ser responsabilidade das plataformas online a ação de remover anúncios fraudulentos. Quem não fizer isso, poderá ser responsabilizado pelos valores que bancos precisaram reembolsar seus clientes devido a fraudes relacionadas a essas publicidades enganosas. 

Bancos devem garantir o atendimento ao cliente somente com pessoas reais em vez de IA.

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Benefício da nova legislação

Além de proporcionar maior segurança para os clientes de bancos e prestadores de serviços de pagamento, a nova legislação provavelmente irá resultar em mais clareza em relação às taxas de pagamento.

Outros benefícios importantes são a ampliação das opções de acesso a dinheiro vivo em regiões rurais, transparência das taxas cobradas em transações e simplificação da recepção de informações dos bancos por parte dos provedores de serviços de pagamento.

 Para que as regras entrem em vigor, é necessário que o Parlamento e os Estados-membros adotem-as de maneira formal.

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