O Aeroporto Internacional Jorge Chávez, em Lima, iniciou a cobrança de uma tarifa portuária chamada TUUA (Tarifa Unificada por Uso de Aeroporto) de US$ 11,86 para passageiros em conexão internacional.
Todos os passageiros que iniciam ou terminam viagem neste aeroporto já pagam a TUUA, que custa US$ 12,41 para voos nacionais e US$ 30,86 para internacionais. A novidade é que agora também será cobrado uma TUUA de US$ 11,86 dos viajantes vindos do exterior que usam o Aeroporto de Lima como conexão para pegar um voo rumo a um terceiro país.
Até o momento, a nova taxa não incide sobre viajantes com conexões domésticas-domésticas ou internacional-doméstica. Ou seja, só pagam os viajantes que não têm o Peru como destino final.
O operador do aeroporto, a Lima Airport Partners (LAP), informou que estabeleceu diversos canais de pagamento porque as companhias aéreas não aceitaram incluir a TUUA nos bilhetes, formato padrão nesse setor. A gestão do aeroporto reforça que as aéreas devem informar previamente seus clientes sobre a tarifa.
A nova taxa deve afetar principalmente viajantes que voam pela Latam, cuja malha concentra trajetos que utilizam Lima como conexão para destinos como Orlando, Nova York e Cidade do México.
Importante: A TUUA já vem com o Imposto Geral sobre Vendas (IGV) adicionado. Esse é o imposto sobre valor agregado padrão do Peru, aplicado à maioria das vendas de bens e serviços no país.
Origem e críticas
A aplicação da TUUA está prevista no Contrato de Concessão assinado entre o Estado peruano e a concessionária LAP, em 2013. Sua previsão original de início era 27 de outubro de 2025, mas foi adiada para 7 de dezembro devido a uma decisão da MTC, visando concluir a revisão da tarifa e adaptação do regulamento atual.
A Associação de Transporte Aéreo Internacional (Iata) criticou a aplicação da taxa. Em nota, a Iata diz que a medida enfraquece a competitividade do principal aeroporto peruano e limita seu crescimento. Segundo a associação, com a TUUA, prevê-se que o tráfego internacional cresça apenas até 3% ao ano até 2041, enquanto tinha potencial para aumentar 9% sem a taxa.
As companhias aéreas que operam no Aeroporto Jorge Chávez, como Latam, GoleAzul, também manifestaram insatisfação à aplicação da nova TUUA. As empresas alertam que essa medida afeta a competitividade do aeroporto como hub regional e pode impactar negativamente Lima como ponto estratégico de trânsito aéreo.
A LAP argumenta que a cobrança cobre custos de operação, manutenção e investimentos da ampliação do aeroporto. O novo terminal foi inaugurado em 1° de junho deste ano, sendo três vezes maior que o anterior. Sua capacidade inicial é de 30 milhões de passageiros por ano, com previsão de chegar à 38 milhões até 2030.
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