Na quarta-feira (10), a Plataforma Centralizada de Autoexclusão começou a funcionar. A ferramenta foi lançada pelo Governo Federal no início do mês e permite que qualquer cidadão bloqueie o próprio acesso em sites de apostas, além de não receber mais publicidade relacionada a esse tipo de jogo durante um determinado período. 

Por que autoexcluir o CPF de casas virtuais de apostas? Entenda a proposta do Governo Federal

Nos últimos anos, o crescimento das apostas online — especialmente as chamadas bets — gerou preocupações significativas no Brasil. Apesar de legalizadas e parcialmente regulamentadas desde 2018, essas plataformas passaram a impactar negativamente a saúde financeira e mental de muitos brasileiros, elevando casos de jogo compulsivo e prejuízos pessoais e familiares. Em resposta, o Governo Federal lançou uma iniciativa inédita: a Plataforma Centralizada de Autoexclusão.

A proposta do Governo é múltipla e está integrada em um conjunto de políticas públicas que envolvem prevenção, redução de danos e cuidado com a saúde mental. Conforme previsto em um Acordo de Cooperação Técnica entre os ministérios da Fazenda e da Saúde, a plataforma de autoexclusão é uma ferramenta estratégica no enfrentamento da dependência por jogos e apostas, permitindo:

Proteção de pessoas vulneráveis
Ao autoexcluir o CPF, o indivíduo fica impedido de criar novos cadastros, acessar contas existentes ou receber publicidade segmentada de apostas online durante o período escolhido. Isso reduz gatilhos e estímulos que podem reforçar o comportamento compulsivo.

Ação preventiva para quem não aposta
Destina-se também a pessoas que não têm histórico de apostas, mas desejam evitar que seu CPF seja usado indevidamente ou exposto a marketing agressivo de casas de apostas.

Integração a políticas de saúde mental

A autoexclusão é complementada por iniciativas como o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas e a Linha de Cuidado do SUS para problemas relacionados a jogos de apostas, que visam monitorar comportamentos de risco e oferecer suporte.

“A partir dos dados que temos, vamos identificar padrões como os de dependência ou compulsão das pessoas. Os registros nos ajudarão a ver onde a pessoa está, para que nossas equipes possam entrar em contato e servirem de ombro amigo ou braço de apoio dessas pessoas”, explicou Alexandre Padilha, segundo a Agência Brasil.

Tecnicamente, conforme informações disponíveis no Gov.br, após a pessoa realizar a solicitação de autoexclusão, o CPF dela fica inserido no Módulo de Impedidos, integrado ao Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), consultado por todas as casas de apostas legalizadas no Brasil para barrar o uso do documento. 

Como todas as casas de apostas legalizadas exigem que o apostador, para criar uma conta e jogar, insira um documento e faça comprovações de sua identidade, isso faz com que a pessoa fique impossibilitada de apostar. 

Leia mais:

É possível apostar em bet e não se viciar? O que diz a Ciência

Bets passam a ser o segundo maior destino na internet do Brasil

Beneficiários do Bolsa Família não poderão mais apostar em bets

Como impedir que seu CPF seja utilizado em aplicativos de casas de apostas

Primeiramente, saiba que qualquer pessoa pode solicitar o bloqueio do próprio CPF. No entanto, é necessário ter cadastro no portal Gov.br e a conta precisa possuir o nível prata ou ouro. 

Além disso, conforme informou o Governo Federal, durante a solicitação, a pessoa tem a possibilidade de escolher um prazo para o bloqueio, que pode ser de um, três, seis ou doze meses, ou então optar por um período indeterminado. 

“Uma vez selecionado o prazo, não é possível reverter a escolha durante o período indicado. Há a opção de se autoexcluir do ambiente de apostas por tempo indeterminado (sem prazo). Somente nesse caso, o usuário terá até um mês para invalidar a decisão”, disse o governo.

Confira o passo a passo para realizar a autoexclusão

O post Como autoexcluir o CPF de casas de apostas apareceu primeiro em Olhar Digital.