A Suprema Corte de Delaware decidiu, na última sexta-feira (19), restaurar o pacote de remuneração de Elon Musk como CEO da Tesla aprovado em 2018, avaliado em cerca de US$ 56 bilhões quando foi integralizado.
Com isso, os juízes reverteram a decisão anterior do Tribunal de Chancelaria do estado, que havia anulado o plano no início de 2024.
Supremo de Delaware reverte decisão inferior
Na decisão, emitida de forma per curiam — sem autoria individual ou votos dissidentes —, a Suprema Corte considerou que a anulação do plano pelo tribunal inferior foi uma medida excessiva.
Segundo os magistrados, a Tesla não teve oportunidade adequada de se manifestar sobre o que poderia ser considerado uma remuneração justa antes de o pacote ser cancelado.
Como parte do julgamento, o tribunal concedeu apenas US$ 1 em danos simbólicos.
O caso, conhecido como Tornetta v. Musk, deve encerrar uma das mais longas batalhas judiciais envolvendo a remuneração de executivos nos Estados Unidos.
O plano de 2018, baseado em 12 fatias de ações atreladas a metas ambiciosas de desempenho, era considerado sem precedentes e acabou impulsionando Musk ao posto de pessoa mais rica do mundo após sua execução.
Leia mais
Tesla registra trimestre de recuperação, mas enfrenta queda global
Tesla supera rivais chineses em teste de direção assistida na China
Promessa da Tesla de expandir serviço de robotáxi gera ‘crise’
Questões de governança seguem em aberto
Apesar da reversão, especialistas apontam que a decisão não invalida conclusões importantes do julgamento anterior.
Para Dorothy Lund, professora da Faculdade de Direito da Universidade Columbia, a Suprema Corte não desfez o entendimento de que Musk exercia controle sobre a Tesla nem as críticas ao processo de aprovação do pacote. “Nada disso foi revertido nesta decisão”, afirmou à CNBC.
Em janeiro de 2024, a juíza Kathaleen McCormick havia classificado o processo de aprovação como “profundamente falho”, destacando falhas de governança e omissões de informações relevantes aos acionistas.
Após essa decisão, Musk transferiu a sede da Tesla para fora de Delaware e criticou publicamente a magistrada.
A Tesla chegou a submeter o plano a uma nova votação de acionistas em 2024 e apoiou mudanças na legislação societária do estado, aprovadas neste ano, que poderiam ter influenciado o caso se aplicadas retroativamente.
O post Justiça restaura pacote bilionário de Elon Musk na Tesla apareceu primeiro em Olhar Digital.
