A Comissão Europeia anunciou nesta terça-feira a abertura de dois processos formais para orientar o Google sobre como deve ampliar o acesso de concorrentes aos seus serviços de busca e às suas ferramentas de inteligência artificial (IA). A medida ocorre no contexto da aplicação da Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), que busca limitar o poder das grandes empresas de tecnologia e promover condições mais equilibradas no setor digital europeu.
A decisão afeta diretamente a Alphabet, controladora do Google, que passará a receber diretrizes específicas sobre como permitir que rivais em busca online e desenvolvedores de IA utilizem recursos ligados tanto ao sistema Android quanto aos dados e modelos de inteligência artificial, como o Gemini.
Orientações para acesso a dados e serviços de IA
Segundo a comissária europeia de tecnologia, Henna Virkkunen, o objetivo é garantir que mecanismos de busca de terceiros e provedores de IA tenham o mesmo nível de acesso que os serviços do próprio Google. A medida inclui dados relacionados à busca e ao sistema operacional Android, além de funcionalidades presentes em produtos como a Busca do Google e o Gemini.
Em um dos processos, os reguladores detalharão como o Google deve conceder a provedores externos de serviços de IA um acesso “igualmente eficaz” às mesmas ferramentas e recursos usados por suas próprias soluções de inteligência artificial.
Compartilhamento de dados de busca com concorrentes
No segundo procedimento, a Comissão Europeia pretende estabelecer como o Google deverá liberar, em condições justas e não discriminatórias, dados anonimizados de ranking, consultas, cliques e visualizações da Busca do Google. Essas informações poderão ser usadas por concorrentes em motores de busca e também por provedores de chatbots de IA, desde que cumpram os critérios definidos.
A comissária de concorrência da União Europeia, Teresa Ribera, afirmou que a intenção é manter o ambiente digital aberto e competitivo, evitando que os maiores players tenham vantagens desproporcionais. Para ela, a ideia é maximizar os benefícios da atual transformação tecnológica sem comprometer a igualdade de condições no mercado.
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Resposta do Google e próximos passos
O Google, por sua vez, demonstrou preocupação com a iniciativa. Em comunicado, Clare Kelly, conselheira sênior de concorrência da empresa, afirmou que o Android já é aberto por definição e que a companhia já licencia dados de busca a concorrentes conforme previsto no DMA. No entanto, ela alertou que novas regras, motivadas por queixas de rivais, podem afetar privacidade, segurança e inovação.
A Comissão Europeia informou que pretende concluir os dois processos dentro de um prazo de até seis meses. A medida segue uma linha semelhante à adotada anteriormente com a Apple, que também recebeu orientações para abrir partes de seu ecossistema a concorrentes, como parte da estratégia da União Europeia para regular o setor de tecnologia.
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