Justiça dos EUA pode ser investigada por ação contra apps de rastreio do ICE

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) pode se tornar alvo de uma investigação no Congresso após suspeitas de que teria pressionado Apple e Google a remover aplicativos que permitiam o compartilhamento de informações sobre a localização de agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE, na sigla em inglês). A iniciativa parte do deputado Jamie Raskin, democrata de Maryland e membro do Comitê Judiciário da Câmara.

Em carta enviada à procuradora-geral Pam Bondi, Raskin solicitou o envio de todos os registros de comunicações entre o DOJ e as duas empresas de tecnologia relacionados à retirada desses aplicativos. A carta foi obtida com exclusividade pelo site Politico. Segundo o parlamentar, a apuração busca esclarecer se houve coerção governamental nas decisões tomadas pelas plataformas, em um contexto de intensificação das ações migratórias durante o atual governo do presidente Donald Trump.

Departamento de Justiça dos Estados Unidos pode enfrentar investigação por ação contra aplicativos de rastreio do ICE (Imagem: Meir Chaimowitz / Shutterstock.com)

Pedido de documentos e contexto da remoção dos apps

Os aplicativos em questão permitiam que usuários reportassem avistamentos de agentes do ICE, criando um sistema colaborativo de monitoramento. Em outubro, tanto a App Store quanto a Play Store removeram essas ferramentas de suas lojas. De acordo com Pam Bondi, a justificativa apresentada à época foi de que os apps colocariam em risco a segurança dos agentes federais.

Raskin, no entanto, questiona se a retirada ocorreu após pressão direta do Departamento de Justiça. Em sua carta, ele afirma que a suposta campanha de coerção e censura teria como objetivo silenciar críticos da política migratória do governo e impedir a circulação de informações que contrariem versões oficiais divulgadas por autoridades federais.

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Uso da força e mortes em Minneapolis

O parlamentar também relaciona o tema à atuação do ICE em Minneapolis, onde ocorreram as mortes de Renee Good e Alex Pretti, ambos baleados fatalmente por agentes da agência em incidentes distintos. Segundo Raskin, declarações feitas por líderes federais sobre os casos teriam sido contraditas por testemunhas ou por imagens registradas em vídeo.

Na carta endereçada a Bondi, o deputado afirma que há um padrão de ações semelhantes a episódios anteriores durante operações do ICE em Chicago, citando alegações de uso excessivo da força e informações oficiais posteriormente contestadas.

Deputado discute a possibilidade de existir um padrão nas ações de agentes do ICE entre Minneapolis e Chicago (Imagem: Lawrey/iStock)

O Departamento de Justiça não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário feitos pelo Politico. Embora a procuradora-geral possa optar por ignorar a solicitação, o caso pode ganhar novos desdobramentos políticos. Isso porque, caso os democratas retomem a maioria na Câmara após as próximas eleições de meio de mandato, Raskin tende a assumir a presidência do Comitê Judiciário.

O debate também ganhou apoio público de Joshua Aaron, desenvolvedor do aplicativo ICEBlock, removido das lojas. Em declaração ao Politico, ele afirmou apoiar a investigação e classificou a atuação do DOJ como uma tentativa de silenciar a comunicação entre cidadãos.

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