Nesta terça-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, confirmou o arquivamento do inquérito que, entre outras coisas, investigava a conduta de Elon Musk no X.
O bilionário foi acusado de obstrução à justiça, organização criminosa e incitação ao crime, no âmbito dos sucessivos descumprimentos de decisões judiciais por parte do X. A investigação apurava se a plataforma de Musk teria sido usada para descumprimento de ordens de bloqueio de perfis. Musk criticou abertamente o STF e Moraes.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o arquivamento do inquérito por entender que não havia provas com bases sólidas para seguir adiante com as acusações.
Moraes acata pedido de PGR; Musk não será mais investigado
Em sua decisão, Moraes disse que, “em nosso sistema acusatório consagrado constitucionalmente, a titularidade privativa da ação penal ao Ministério Público, a quem compete decidir pelo oferecimento de denúncia ou solicitação de arquivamento do inquérito, não afasta o dever do Poder Judiciário de exercer sua atividade de supervisão judicial”.
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As investigações contra o dono do X e de outras empresas começaram em abril de 2024. A suspeita era de que o bilionário teria orientado representantes da rede social a descumprir decisões judiciais ao desbloquear perfis invetsigados por ataque às instituições governamentais.
Moraes foi o responsável por abrir o inquérito e, à época, considerou que as publicações de Musk no X poderiam estimular desobediência às decisões do STF e dificultar cumprimento de ordens judiciais da Corte.
Por fim, o ministro do STF escreveu que ressalta ser “inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter atual X, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais”.
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