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No mês do Dia Internacional da Mulher e em que o ECA Digital entrará em vigor no Brasil, um retrato social cruel é espelhado na internet. Estamos falando da misoginia. Mais precisamente, da trend “se ela disser não”.

O caso se dá no contexto da chamada “machosfera”, comunidades online que propagam misoginia.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou um ofício ao TikTok do Brasil pedindo informações sobre as medidas tomadas pela rede social diante da circulação massiva desses conteúdos.

Os vídeos exibem jovens simulando agressões físicas contra manequins que representam mulheres diante de uma rejeição. A mensagem passada é: “se ela disser não, a solução é a violência”.

A trend motivou a abertura de inquérito pela Polícia Federal, instaurado após notícia-crime apresentada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, vinculada à Advocacia-Geral da União.

O ofício do Ministério da Justiça e Segurança Pública deixa claro: a obrigação da plataforma não se limita à remoção dos conteúdos já requisitados pela Polícia Federal.

Aqui, vale lembrar da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do Marco Civil da Internet. Com base na mudança, a pasta aponta que “os provedores de aplicações de internet são civilmente responsáveis pela indisponibilização imediata de conteúdos que configurem crimes praticados contra a mulher — categoria que inclui expressamente conteúdos que propagam ódio ou aversão às mulheres. Segundo o documento, a circulação massiva da trend representa riscos de falha sistêmica”.

Dentro de 5 dias, o TikTok Brasil terá que apresentar informações detalhadas sobre as medidas adotadas pata detectar e suprimir proativamente conteúdos misóginos, incluindo:

funcionamento dos sistemas automatizados de moderação;

mecanismos de revisão humana;

monitoramento de tendências emergentes;

controles sobre o algoritmo de recomendação.

Ainda, a rede social terá que mostrar uma avaliação de riscos sobre a recorrência desse tipo de vídeo e informar se os perfis que disseminaram a trand foram monetizados ou receberam qualquer compensação financeira pelo alcance gerado.

O MJSP determinou, também, que sejam encaminhados ao Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) registros técnicos e metadados que possam subsidiar a identificação da autoria e da materialidade dos ilícitos, em apoio às investigações policiais em curso.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil atingiu recorde de vítimas de feminicídio em 2025 e 2024, com 1.518 e 1.459 vítimas respectivamente.

O TikTok argumenta que agiu de forma proativa, começando a remoção dos vídeos no fim de semana. De acordo com a empresa, parte dos conteúdos já tinha sido retirada da plataforma quando a PF apresentou a lista de conteúdos investigados na segunda-feira. Os demais foram derrubados no mesmo dia.

“Os referidos conteúdos violam nossas Diretrizes da Comunidade e foram removidos da plataforma assim que identificados. Nosso time de moderação segue atento e trabalhando para identificar possíveis conteúdos violativos sobre o tema. Não permitimos discurso de ódio, comportamento de ódio ou promoção de ideologias de ódio. Nossa prioridade é manter a comunidade segura e protegida, e continuamos a investir em medidas contundentes que reforçam e defendem ativamente a segurança de nossa plataforma.” – diz o TikTok, em nota.

ECA Digital

Em 17 de março de 2026, lembrando, entrará em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.

O Brasil passará a dispor de um marco legal inédito voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A nova legislação traz obrigações para aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e serviços digitais. Estamos falando de verificação de idade, ferramentas de supervisão familiar, resposta ágil a conteúdos ilícitos e regras específicas para tratar dados e publicidade dirigida a menores.

O ECA Digital não resolve o problema da misoginia, evidentemente. Mas pode ajudar em aspectos específicos: diminuir conteúdos misóginos expostos a jovens e facilitar a supervisão dos responsáveis diante de comunidades da “machosfera”.

Um estudo global realizado com 23 mil pessoas de 29 países, organizado pela Ipsos e pelo King’s College de Londres, mostra o seguinte cenário:

Homens da geração Z, nascidos entre 1996 e 2012, têm mais propensão a acreditar que as esposas devem “obedecer” seus maridos.

O levantamento demonstrou que até 31% dos homens adolescentes e na faixa etária dos 20 anos de idade acreditam que “a esposa deve sempre obedecer seu marido”.

O percentual é menor entre os baby boomers, que nasceram entre 1945 e 1965.

13% dos homens mais velhos, com 60 anos ou mais, concordam com essa ideia.

O Brasil está na lista de países contemplados no levantamento.

A professora Heejung Chung, diretora do Instituto Global para a Liderança das Mulheres do King’s College de Londres, conversou com a BBC News.

Segundo ela, não existem dúvidas: as redes sociais desempenham um papel fundamental na mudança de opinião.

Para a professora, os homens da Geração Z se sentem ignorados pelos políticos e, parte deles, se ressente de não ter as mesmas oportunidades que as gerações mais velhas – como a dificuldade em comprar uma casa. A visão conservadora é a maneira de dar sentido ao mundo e de se agarrar ao “poder potencial e aos poderes que viram seus pais e avós possuírem”.

Assim, influenciadores e políticos estão “explorando as queixas das pessoas” e “tentando resgatar alguns dos sentimentos de emasculação da geração mais jovem”. Isso é feito sugerindo que homens precisam reafirmar sua dominância.

Em outras palavras, jovens estão “imitando” o que veem nas redes sociais “sem realmente entender o que isso significa” – completa a professora.

A argumentação de Penny East, executiva-chefe da Sociedade Fawcett (uma organização de defesa dos direitos das mulheres com sede no Reino Unido), vai no mesmo sentido:

“É quase surpreendente que os meninos possam não assumir esse comportamento misógino, considerando o conteúdo oferecido a eles diariamente em termos do que eles consomem na internet”.

A pesquisa mostra ainda que, globalmente, 44% das pessoas concordam que “fomos longe demais ao promover a igualdade das mulheres e passamos a discriminar os homens”.

Também globalmente, o estudo mostra que 21% das pessoas concordam que “o marido deve ter a palavra final sobre as decisões importantes tomadas em casa”.

Como mostram as Nações Unidas, nenhum país do mundo atingiu plena igualdade legal para mulheres e meninas.

As mulheres detêm globalmente 64% dos direitos legais dos homens, “o que as expõe à discriminação, à violência e à exclusão em todas as etapas da vida.”, segundo a UN Women (ONU Mulheres).

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