O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 750/2026, que institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA). 

A proposta cria um sistema de rastreamento em tempo real para agressores de mulheres, com o objetivo central de garantir que as medidas protetivas determinadas pela Justiça sejam, de fato, cumpridas.

A iniciativa, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), fundamenta-se em dados do DataSenado, que registrou 3,7 milhões de vítimas de feminicídio em 2025. 

O texto busca modernizar a segurança pública ao integrar vigilância contínua e bases de dados digitais. Agora, o projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Como a IA seria aplicada na proteção de mulheres, segundo o Projeto de Lei aprovado no Senado

O PNM-IA funciona por meio da conexão entre tornozeleiras eletrônicas e um sistema público de IA. 

Na prática, a tecnologia monitora o agressor e identifica automaticamente qualquer tentativa de invasão de perímetros ou desrespeito à distância mínima fixada pelo juiz. 

Caso ocorra uma aproximação indevida, o sistema dispara alertas automáticos em tempo real para as autoridades e diretamente para o celular da vítima.

Para as mulheres sob proteção, a adesão ao sistema é voluntária. Elas podem utilizar um aplicativo oficial gratuito, desde que haja consentimento expresso e autorização da Justiça.

O diferencial do programa é o uso de aprendizado de máquina (machine learning), técnica na qual o software aprende a reconhecer padrões de comportamento ao analisar grandes volumes de dados. 

Isso permite realizar análises preditivas, agindo como “alarme antecipado” para identificar riscos antes que a agressão ocorra.

O objetivo é detectar comportamentos atípicos ou uma escalada na agressividade do monitorado para permitir a intervenção policial preventiva. 

A demanda por tal rigor é sustentada pelos números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontam a concessão de 621.202 medidas protetivas em 2025 (70 pedidos por hora, em média). Estados como São Paulo já utilizam tornozeleiras desde 2023 para tentar garantir tempo de reação às vítimas.

Além da resposta imediata, o projeto prevê a criação de um banco de dados nacional voltado para a produção de estudos sobre reincidência. 

Esse mapeamento permitirá diagnósticos mais precisos sobre o ciclo da violência no país. É uma tentativa de transformar dados brutos em inteligência estratégica para políticas públicas de longo prazo.

A implementação financeira do programa não dependerá de uma única fonte. Os custos poderão ser cobertos por dotações orçamentárias, doações e parcerias público-privadas (PPPs). 

Essas condições foram estabelecidas por meio de emendas da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Elas visam viabilizar a infraestrutura tecnológica necessária para a rede de proteção.

(Essa matéria usou informações da Agência Senado.)

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