O Brasil tem nove meses para não virar um deserto de GPUs. Com a caducidade do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center), o plano de atrair R$ 2 trilhões em investimentos caiu num “vácuo jurídico”. 

Quando a Reforma Tributária entrar em vigor, em 2027, qualquer incentivo será tardio. E o Brasil corre o risco de chegar em 2029 tentando instalar máquinas para uma inteligência artificial (IA) que o mundo já terá superado.

De um lado, empresários veem o “custo Brasil” afugentar investimentos. De outro, o governo tenta passar tranquilidade. Mas admite que o caminho para ressuscitar o Redata não será simples.

A promessa do Redata, o ‘vácuo jurídico’, a matemática cruel e a fuga de bilhões

R$ 2 trilhões em investimentos ao longo de dez anos. Essa era a promessa em 17 de setembro de 2025, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória 1318/25. 

O texto, que criava o Redata, trazia um pacote de incentivos cuja ideia era servir de empurrão para transformar o Brasil num polo de processamento de dados.

Imagine que os data centers são os “cérebros” da internet e da IA. Como a maioria deles fica no exterior, o Redata era o plano para ter mais “cérebros” funcionando no Brasil.

O principal atrativo do Redata era um descontão, válido por cinco anos, em impostos federais para as empresas que constroem ou ampliam data centers. 

O governo suspendia a cobrança dos seguintes tributos na compra de máquinas, equipamentos e componentes eletrônicos:

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);

PIS/Pasep e Cofins (tanto na compra interna quanto na importação);

Imposto de Importação (apenas para equipamentos que não tenham um similar fabricado no Brasil).

Para além da questão fiscal, o governo defendia que o Redata era um pilar da soberania digital. Isso porque visava manter dados sensíveis, como os do “gov.br”, processados em território nacional.

Contudo, o risco jurídico de manter informações no exterior é menor do que se imagina. O advogado de Direito Digital Hélio Tomba Neto, do escritório PK Advogados, explicou ao Olhar Digital que o Brasil já é reconhecido pela União Europeia como um país com nível de proteção de dados adequado.

Para Neto, o perigo real não é a falta de proteção jurídica, mas a “dependência de funcionamento internacional”. “Qualquer problema de conexão com data centers estrangeiros impactará diretamente na prestação de serviços”, disse o advogado.

Nesse cenário, o Redata funcionaria não só como um incentivo para tornar a infraestrutura nacional mais competitiva. Mas para garantir que, em caso de crises globais de conexão, o país não sofra um “apagão” de dados.

Mas o que nasceu como promessa de futuro esbarrou na burocracia do presente. Como as MPs têm validade curta, o Executivo tentou manter o benefício por meio do Projeto de Lei 278/26, de autoria do líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE). 

O texto passou pela Câmara dos Deputados, mas travou no Senado no último minuto. Em 25 de fevereiro de 2026, a MP caducou e o Redata deixou de existir.

O “vácuo jurídico” deixou o setor em alerta. Em entrevista ao Olhar Digital, o advogado tributarista Ricardo Akamine, também do escritório PK Advogados, disse que “não há direito adquirido em relação a Medida Provisória não aprovada”.

O que isso significa? O benefício só valeria para o período no qual a MP esteve em vigor, conforme explicado por Akamine. E, mesmo assim, depende do Congresso editar um decreto para regular os efeitos desse intervalo.

Ainda segundo o advogado, caso o decreto não saia (o que é comum), as relações jurídicas daquele período continuam sob a MP. Mas novas operações ficam descobertas.

A matemática cruel

Construir um data center grande (de 100 MW, por exemplo) custa aproximadamente US$ 1 bilhão (pouco mais de R$ 5 bilhões, na cotação atual). Mas isso é quanto custa apenas erguer o prédio.

Já rechear esse prédio com servidores custa aproximadamente US$ 7 bilhões (R$ 37 bilhões). É o que o vice-presidente da Associação Brasileira de Data Center (ABDC), Luis Tossi, explicou ao Olhar Digital.

“Nós [de construção] somos o ‘primo pobre’ da indústria de data center”, disse Tossi. “O Redata tinha o objetivo de desonerar o custo de aquisição. Ou seja, desonerar o investimento em cima da parte mais onerosa, que era a parte dos servidores.”

Enquanto outros países tributam o equipamento entre 5% e 10%, a carga brasileira de 30% a 36% sobre servidores importados cria um muro de entrada que o Redata pretendia derrubar. Sem o regime, o capital investido aqui já chega mais caro do que em outros players relevantes do setor.

O anúncio do projeto “Stargate Argentina” pela OpenAI, um investimento de US$ 25 bilhões (aproximadamente R$ 129 bilhões) num data center de 500 MW, serve de métrica para a fuga de capital, segundo Tossi. 

O diferencial não foi apenas o clima da Patagônia, mas o RIGI (Regime de Incentivo de Longo Prazo). Ele entregou a previsibilidade tributária que o investidor de IA preza. E que o Brasil, após a MP do Redata caducar, deixou de garantir. Pelo menos, essa é a análise do mercado.

No entanto, Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), discorda dessa análise. Para o secretário, a crítica do setor é um problema de percepção.

“Um país que acabou de aprovar uma Reforma Tributária depois de 30 anos que estava se tentando. Um país que cresce em média, no governo do presidente Lula, 3% ao ano, com a menor taxa de desemprego da história. Um país que tem transparência com instituições que funcionam. Se isso não for previsibilidade, eu não sei o que é”, disse o secretário, em entrevista ao Olhar Digital.

O Brasil está entre os cinco países com a maior atração de investimentos estrangeiros direto do mundo.

Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC em entrevista ao Olhar Digital

A ‘janela de treinamento’

O setor de data center está ouriçado não só por conta do nó da LDO de 2026 (que você vai entender melhor daqui a pouco), mas pelo prazo para desatá-lo. 

Existe uma “janela de treinamento” de modelos que, segundo Tossi, se fecha em 2028. Depois, o mercado vai mudar para data centers de “inferência”, que são menores e mais espalhados.

Treinamento (canteiro de obras): É a fase de “ensinar” o modelo. Exige milhares de GPUs processando dados simultaneamente. Aqui, o que importa é o custo da energia e a escala. Sem o Redata, o custo de importação desses clusters de processamento torna o Brasil proibitivo, o que empurra essa fase para países com regimes fiscais mais atrativos, como a Argentina;

Inferência (produto final): É quando a IA responde ao usuário em tempo real. Para isso, a latência precisa ser mínima, o que exige que os servidores estejam fisicamente próximos do mercado consumidor.

Ou seja: se o Brasil não atrair os grandes data centers na fase de treinamento agora, não terá a base instalada para a inferência amanhã. O resultado será uma “IA de exportação” – geramos os dados aqui, mas o processamento (e o lucro) acontece lá fora.

No entanto, “não tem uma data [limite] cravada”. É o que disse  Sergio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais), em entrevista ao Olhar Digital.

“O ano é 2026 porque a partir de 2027 os investimentos que viriam para o Brasil, aí não só para data center, estarão desonerados pela Reforma Tributária”, explicou Sgobbi. 

O advogado tributarista consultado pela reportagem ecoou essa leitura. Com a extinção do PIS/Cofins e a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), haverá uma “vedação à concessão de incentivos fiscais”, disse Akamine.

Para o advogado, o Brasil já está “bastante atrasado” nesse movimento. E qualquer demora adicional em 2026 pode significar perder a última oportunidade legal de incentivar o setor antes do novo regime tributário.

O secretário do MDIC reconheceu que a demora em aprovar o Redata tira a sua eficácia. “Mas eu não acredito que ele perde eficácia se não for aprovado até 30 de março”, acrescentou.

Além disso, Moreira citou a linha de crédito de R$ 2 bilhões do BNDES para “data centers verdes” como exemplo de “Plano B”. Mas, na escala de infraestrutura para IA, o valor é simbólico: não cobre 10% do custo de hardware de um data center de grande porte.

O labirinto de Brasília: enrosco no Senado e o muro da LDO

O dia 25 de fevereiro de 2026 poderia ter sido um marco da segurança jurídica para o setor de infraestrutura digital do Brasil. Mas acabou como mais um exemplo de fogo cruzado numa disputa entre Câmara e Senado por protagonismo.

Naquela quarta-feira, o Senado encerrou sua sessão sem pautar o Projeto de Lei 278/26. Por isso, às 23h59, o Redata caducou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), alegou “falta de tempo hábil” porque o texto aprovado pela Câmara dos Deputados teria chegado à Casa no mesmo dia. 

Nos bastidores, o movimento foi lido como recado político. Alcolumbre já vinha sinalizando que o Senado deixaria de ser um “mero carimbador” das decisões dos deputados. 

O enrosco levantou dúvidas sobre a estratégia do governo. O diretor da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Marcelo Almeida, disse ao Tele.Síntese que substituir a MP pelo PL foi uma “escolha errada”.

Já o secretário de Desenvolvimento Industrial e Inovação do MDIC disse ao Olhar Digital que a troca foi pactuada com as lideranças do Congresso. 

Ao Jota, o secretário disse que não seria uma boa ideia deixar o Redata “preso” ao Marco Legal da IA (PL 2338/23), sobre o qual não há consenso no momento.

Agora, o problema é o Artigo 29 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Com a queda da MP, o incentivo esbarra numa norma que proíbe a criação de benefícios fiscais no ano corrente.

O nó jurídico é o seguinte: para que o Redata volte a existir, não basta apenas o Senado aprovar o PL; o governo teria que enviar primeiro um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para alterar a LDO, abrindo uma nova janela de renúncia fiscal.

Logo após o Redata caducar, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o caminho para trazê-lo de volta não é simples. E que sua equipe estudava como fazer isso sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante do impasse federal, empresas e associações partiram para uma ofensiva nos estados, buscando o que acabou apelidado de “Redata paralelo”.

A Brasscom levou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma proposta de corte de 90% no ICMS sobre equipamentos de tecnologia. 

Enquanto o Redata federal reduz o custo de um grande data center em cerca de 4%, a soma com o “paralelo” poderia baixar o investimento total em até 21%. 

Assim, um aporte para construir um data center de 100 MW, por exemplo, cairia de US$ 7,2 bilhões (R$ 38 bilhões) para US$ 5,7 bilhões (R$ 30 bilhões), segundo cálculos da Brasscom. “O maior imposto não é o federal, é o estadual”, disse Sgobbi, segundo o Estadão.

No entanto, o sucesso dessa empreitada depende de unanimidade. E o diretor da Brasscom contou ao Olhar Digital que o estado do Rio de Janeiro tem sido o principal ponto de resistência.

Segundo Sgobbi, o estado fluminense argumenta já ter infraestrutura e não quer abrir mão de receita. Mas, para o diretor, a visão do Rio é um jogo de “soma zero”.

“Ou a gente rema junto ou todos os estados vão perder”, disse o diretor. Resumindo: se investir no Brasil continuar sendo 30% mais caro do que em países vizinhos, o investimento não irá para o Rio, mas sim para o Chile ou para a Argentina.

O Redata vai voltar?

O argumento mais forte para a volta do Redata é que o dinheiro para o incentivo já existe no papel. Na conversa com o Olhar Digital, o secretário do MDIC explicou que os R$ 5,2 bilhões de renúncia para 2026 já estão previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

É também o que Akamine explicou ao Olhar Digital. Segundo o advogado, a renúncia fiscal já constava na exposição de motivos da MP e já estava prevista no PLOA 2026.

“Assim, em princípio, seria possível alegar que a renúncia já está estimada”, disse Akamine. “Todavia, obviamente, que o mais seguro seria alterar também o artigo 29 da LDO 2026”, acrescentou.

Só que, na prática, é um “recurso fantasma”: o dinheiro existe na planilha, mas a base legal para utilizá-lo evaporou com a caducidade da MP do Redata. Sem uma manobra na LDO, o governo tem o caixa, mas está legalmente impedido de abrir a torneira.

Em outras palavras: o problema não é falta de dinheiro, é o rito legal para destravar o benefício.

“O governo está trabalhando para colocá-lo em vigor, é uma prioridade”, disse Lima, ao Jota. “Aí, cabe à Casa Civil avaliar qual vai ser o meio de encaminhar”, explicou.

“Eu não perdi a esperança”, disse o diretor da Brasscom ao Olhar Digital. “Está mais difícil? Está. Mas ainda existem condições de a gente continuar trabalhando para a aprovação do Redata e da isenção do ICMS.”

O secretário do MDIC disse que o governo está “muito otimista” sobre o Redata. “Nas próximas semanas, a gente vai conseguir solucionar o Redata e anunciar a efetivação desse programa que é muito esperado pelo setor produtivo.”

O post Redata: o ‘vácuo’ que ameaça o futuro da IA no Brasil apareceu primeiro em Olhar Digital.