A disputa entre o Cade e a Apple sobre o Pix por aproximação ganhou um novo capítulo. O órgão antitruste brasileiro enviou novos questionamentos à empresa americana, desta vez focando especificamente nas condições técnicas que permitiriam habilitar a funcionalidade nos iPhones.
Você já deve ter percebido essa diferença se tem um iPhone: enquanto usuários de Android podem fazer Pix encostando o celular na maquininha desde fevereiro de 2025, quem usa iPhone fica limitado ao QR Code. Essa situação virou alvo de investigação do Cade desde abril do ano passado.
Prazo apertado para a Apple responder
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica quer respostas específicas sobre como empresas bancárias poderiam acessar o chip NFC dos dispositivos da Apple. A tecnologia Near Field Communication é justamente o que permite os pagamentos por aproximação.
A empresa de Cupertino tem até 30 de março para enviar suas explicações. Se não cumprir o prazo, terá que desembolsar multa diária que começa em R$ 5 mil e pode escalar até R$ 100 mil por dia, dependendo da avaliação sobre a situação financeira da infratora.
O Google, por outro lado, entrou com pedido de licença no Banco Central logo no início e liberou a funcionalidade para o Android desde o lançamento oficial do Pix por aproximação. A modalidade estreou em 28 de fevereiro de 2025 sem taxas adicionais para os correntistas.
A questão da taxa que trava tudo
O centro da polêmica está na estrutura de cobrança da Apple. A empresa cobra uma taxa para uso da tecnologia NFC através do Apple Pay, modelo que funciona bem com cartões de crédito, onde o valor pode ser dividido entre as partes envolvidas.
No caso do Pix, que é gratuito por natureza, não existe essa divisão de custos. Fontes do mercado financeiro indicam que ter uma cobrança por operações Pix torna economicamente inviável para os bancos habilitarem a função nos dispositivos Apple.
Essa diferença de tratamento entre sistemas operacionais chamou atenção do órgão de defesa da concorrência. Enquanto o Android oferece acesso livre à tecnologia NFC, a Apple mantém controle restritivo sobre seu ecossistema de pagamentos.
Defesa da Apple: QR Code é suficiente
Em suas manifestações jurídicas, a Apple argumenta que o pagamento por aproximação não é essencial para o funcionamento do Pix no Brasil. A empresa destaca que o recurso está disponível principalmente via QR Code no país.
A companhia apresenta dados do Banco Central mostrando que o uso de QR Code foi cerca de 2.571 vezes superior ao Pix por aproximação. Com base nessa comparação, alega que a tecnologia por aproximação não é indispensável para o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos.
Além disso, a Apple afirma que vários bancos no ecossistema iOS já usam a tecnologia QR Code para transferências gratuitas via Pix. A empresa também menciona que o NFC pode ser usado, desde que sigam seus padrões de segurança estabelecidos.
Legislação brasileira no centro da discussão
No ano passado, a Apple alegou que a legislação brasileira não a impedia de cobrar uma taxa pelos seus serviços. Essa posição reforça a estratégia da empresa de manter controle sobre seu ecossistema de pagamentos, mesmo diante da pressão regulatória.
Apesar da possibilidade técnica existir, nenhum banco brasileiro optou por habilitar o recurso de Pix por aproximação no iPhone até agora. O impasse financeiro criado pela estrutura de taxas da Apple continua sendo o principal obstáculo.
A investigação do Cade representa um teste importante para as práticas da Apple no mercado brasileiro. O desfecho pode influenciar como a empresa adapta suas políticas de acesso à tecnologia NFC em outros mercados emergentes.
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