Os golfinhos são as estrelas da Praia da Pipa. Quem visita o destino, a 85 km de Natal, tenta a sorte na Baía dos Golfinhos, onde os animais costumam aparecer. A chance é maior nos passeios de barco que partem da Praia do Centro, nos quais os barqueiros se aproximam dos animais. Mas essa atividade, uma das mais populares da região, acaba de ganhar novas regras.

O Ministério Público Federal (MPF) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura de Tibau do Sul e a Associação do Turismo Náutico de Pipa (Atunp) para reforçar a proteção dos animais marinhos. O acordo estabelece limites para os passeios e cria diretrizes mais rígidas para a observação da fauna local.

Segundo o órgão, existem hoje 11 embarcações licenciadas para operar na área, com diversos passeios ao longo do dia. Vistorias e estudos indicaram que o excesso de aproximações tem alterado o comportamento dos golfinhos, que ficam mais estressados com o barulho e a perseguição dos barcos.

Novas regras

Com o TAC, o tempo máximo de observação dos animais por grupo cai de 20 para 10 minutos. Cada embarcação poderá fazer até quatro saídas por dia, número que pode chegar a seis durante feriados, fins de semana e alta temporada. Os passeios também terão horário limite: as saídas devem ocorrer apenas até às 15h15.

O acordo também determina a distância mínima de 100 metros dos animais. Ao se aproximar a um raio de 300 metros, as embarcações devem reduzir a velocidade para até 5 nós (cerca de 9 km/h).

Também está proibido perseguir, cercar ou realizar manobras que interfiram na rota dos golfinhos. Além disso, os operadores turísticos deverão orientar os visitantes sobre as regras de preservação da fauna local.

Responsabilidades da prefeitura

O TAC define responsabilidades para a Prefeitura de Tibau do Sul. A gestão municipal deve manter um programa permanente de monitoramento, controle e fiscalização dos passeios turísticos, com punições que vão de advertência até o cancelamento da licença de operação.

O acordo proíbe a emissão de novos alvarás para passeios de barco. Também limita o embarque simultâneo de três lanchas na maré alta e quatro na baixa, além de definir a circulação de três caiaques por vez nas enseadas do Curral e do Madeiro.

A prefeitura e a Atunp têm até um ano para instalar um espaço com informações sobre os preços dos passeios, orientações de preservação e canais de denúncia.

Mudanças na reserva que protege os golfinhos

As medidas também avançam sobre a gestão da Reserva Faunística Costeira de Tibau do Sul (Refauts), criada há 15 anos para proteger o boto-cinza, espécie ameaçada na região. O MPF apontou que a reserva ainda não possui plano de manejo, documento essencial para definir regras de uso e conservação. O TAC prevê o início da elaboração em até 90 dias, com conclusão no prazo máximo de um ano.

A área da Refauts abrange trechos badalados do litoral potiguar, como as enseadas do Madeiro e dos Golfinhos, a praia de Cacimbinhas e parte da Lagoa de Guaraíras.

Principais regras para os passeios

Tempo máximo de observação: 10 minutos
Até quatro passeios por dia por embarcação, com seis na alta temporada
Saídas apenas até 15h15
Distância mínima de 100 metros dos golfinhos
Velocidade máxima de 5 nós (aprox. 9 km/h) em raio de 300 metros
Proibido perseguir, cercar ou interferir no trajeto dos animais
Operadores devem orientar turistas sobre preservação

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