O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) manteve a classificação indicativa do WhatsApp e do Messenger, aplicativos da Meta, como “não recomendados para menores de 14 anos”.
A empresa tentou, mas o ministério não aceitou o pedido para mudar de volta a idade mínima. A idade tinha sido aumentada em 2025.
De acordo com o Despacho nº 75/2026, publicado na edição de segunda-feira (27) do Diário Oficial da União, os argumentos apresentados pela empresa não trouxeram razões de legalidade ou mérito que justificassem mudar a decisão anterior.
Com a decisão mantida para WhatsApp e Messenger, o selo de “não recomendado para menores de 14 anos” deve constar nas lojas de aplicativos, como Play Store (Android) e App Store (iPhone).
Embora a classificação sirva apenas como aviso para pais e responsáveis e não impeça o acesso, ela indica que existem problemas sérios ligados à forma como adolescentes interagem e como a privacidade deles é tratada no mundo digital.
Por que o governo considera aplicativos da Meta inadequados para crianças?
A análise técnica da Secretaria Nacional de Direitos Digitais identificou “riscos estruturais” no eixo de interatividade das plataformas, que não são anulados por ferramentas de controle opcionais.
Entre os pontos destacados pelo governo estão:
Comunicação direta entre usuários sem proteção padrão;
Falta de verificação robusta de idade;
Ausência de autorização parental obrigatória por padrão.
Além disso, o monitoramento geoespacial, por meio do compartilhamento de localização em tempo real, foi citado como um possível perigo à segurança física dos menores de idade.
No caso do Messenger, o governo apontou agravantes como a publicidade e venda de conteúdo adulto, o que sustenta a restrição com base na Portaria MJSP nº 1.048/2025.
A pasta entende que as atuais medidas de segurança da Meta são apenas “mitigações parciais”, incapazes de afastar as chamadas âncoras classificatórias (principais motivos que definem a idade mínima recomendada).
Esse endurecimento não é isolado: em 2025, o governo já havia elevado a classificação do Instagram para 16 anos por conta da exposição a cenas de violência e drogas.
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