Um grupo bipartidário de parlamentares da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos apresentou uma proposta para limitar a atuação dos estados na regulamentação do desenvolvimento de modelos de inteligência artificial.
O texto foi divulgado na quinta-feira pela deputada democrata Lori Trahan, de Massachusetts, e pelo republicano Jay Obernolte, da Califórnia. Pela proposta, os estados ficariam impedidos de aprovar leis direcionadas especificamente ao desenvolvimento de sistemas de IA.
Ao mesmo tempo, o projeto mantém a possibilidade de regulamentação do uso da tecnologia. Ou seja, as restrições previstas não se aplicariam a normas estaduais voltadas à forma como ferramentas de inteligência artificial são utilizadas por empresas, organizações ou cidadãos.
Regulamentação da IA ainda está em fase inicial
Segundo a agência Reuters, a iniciativa ainda está em fase de discussão e poderá sofrer alterações antes de ser formalmente apresentada ao Congresso.
“Estamos divulgando esta versão preliminar para ouvir as partes interessadas, especialistas e o público, para que possamos aprimorar a legislação antes de sua apresentação formal”, disse Obernolte em comunicado.
A proposta surge em meio ao debate crescente sobre como regular a inteligência artificial nos Estados Unidos. Diferentes estados já discutem regras próprias para a tecnologia, enquanto o governo federal avalia possíveis marcos regulatórios de alcance nacional.
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