O governo do Reino Unido anunciou, nesta segunda-feira (15), que vai proibir menores de 16 anos de acessarem redes sociais. Entre as plataformas barradas, estão: TikTok, Instagram, X/Twitter e YouTube. Além disso, os jovens não poderão fazer transmissões ao vivo (lives) nem conversar com estranhos em aplicativos de jogos.

O Reino Unido não é o primeiro país a anunciar esse tipo de proibição. Em dezembro de 2025, a Austrália se tornou o primeiro país a barrar o uso de aplicativos de redes sociais para menores de 16 anos. De lá para cá, outros governos anunciaram medidas parecidas (ou ao menos planos parecidos) – por exemplo: Áustria, Malásia e o próprio Brasil.

Em entrevista ao Olhar Digital, Claudia Costin, especialista em políticas educacionais, aponta diversos riscos e danos associados ao uso de redes sociais por crianças e adolescentes. Segundo ela, muitas vezes, eles estão mais expostos a perigos dentro de casa do que na rua.

Além da exposição a riscos, Costin alertou para impactos na saúde mental e autoestima. “A criança fica exposta […] a pornografia infantil, a assédio de vários tipos, à possibilidade de ter sua autoestima completamente destruída.”

Proibição de redes sociais para jovens é tendência mundo afora

Confira abaixo como países têm abordado essa questão:

Reino Unido

O governo britânico anunciou uma proibição ao fornecimento de serviços de redes sociais para menores de 16 anos, com previsão de entrada em vigor em 2027. Baseada no modelo adotado pela Austrália, a medida abrangerá plataformas baseadas em algoritmos e compartilhamento de conteúdo. E não deve afetar aplicativos de mensagens privadas como WhatsApp e Signal. O projeto será levado ao Parlamento antes do Natal e tramitará via legislação secundária por meio da lei Children’s Wellbeing and Schools Act.

Travas de segurança virão ativadas por padrão para jovens de 16 e 17 anos para evitar transição abrupta de privacidade ao atingirem a idade limite. Adicionalmente, o governo avalia implementar toques de recolher noturnos e interrupções na rolagem infinita de conteúdo para menores de 18 anos, além de impor a idade mínima de 18 anos para o uso de chatbots de Inteligência Artificial (IA) com propósito, digamos, romântico.

A decisão reflete o resultado de uma consulta pública com mais de 116 mil participantes, na qual nove em cada dez pais e dois terços dos próprios jovens apoiaram as restrições de acesso. A fiscalização ficará a cargo do órgão regulador Ofcom, que conduzirá um estudo sobre sistemas de verificação de idade altamente eficazes (HEAA) e revisará sua capacidade de aplicação de penalidades contra empresas de tecnologia. 

Em comunicado, o governo britânico garantiu o aporte de fundos necessários para que a entidade execute as novas obrigações de segurança digital.

“O Brasil deveria caminhar nessa direção também”, disse a especialista em políticas educacionais. Ela também é ex-diretora global de Educação do Banco Mundial e presidente do Instituto Salto. “A sociedade tem que se organizar para proteger a nossa infância e adolescência.”

União Europeia

Áustria: Em março, o país anunciou planos para proibir o uso de redes sociais por crianças menores de 14 anos;

Dinamarca: O país anunciou, em novembro de 2025, um plano para proibir o uso de certas redes sociais por menores de 15 anos. Os pais poderão autorizar o uso das redes sociais por crianças a partir de 13 anos. O Ministério de Assuntos Digitais declarou que deseja dar às crianças mais tempo para “paz, brincadeiras e desenvolvimento” antes que comecem a usar as redes sociais;

Espanha: O primeiro-ministro, Pedro Sánchez, anunciou, em fevereiro de 2026, planos para uma proibição semelhante que exigiria que as plataformas implementassem sistemas eficazes de verificação de idade. A medida precisaria de aprovação parlamentar para se tornar lei;

França: Uma proibição do uso de redes sociais por crianças menores de 15 anos poderá entrar em vigor no início do ano letivo, em setembro. O plano é popular em todo o espectro político. E o presidente Emmanuel Macron tem sido um defensor declarado;

Grécia: O primeiro-ministro, Kyriakos Mitsotakis, afirmou, em abril de 2026, que a legislação para proibir o uso de redes sociais por crianças menores de 15 anos entraria em vigor em 1º de janeiro de 2027. A proposta tem pouca oposição e espera-se que a legislação seja aprovada ainda em 2026.

Austrália

A proibição na Austrália, em vigor desde dezembro de 2025, exige a idade mínima de 16 anos para o acesso a contas no Snapchat, TikTok, Facebook e outras redes sociais. Em janeiro, o órgão regulador do país anunciou que as empresas haviam removido cerca de 4,7 milhões de contas de menores de 16 anos. 

No entanto, seis meses após a implementação da lei, muitos adolescentes continuam ativos nas plataformas: dados oficiais de março de 2026 apontam que sete em cada dez pais afirmam que seus filhos sob restrição de idade ainda têm acesso a pelo menos uma das redes sociais barradas.

Os jovens afirmam que existem caminhos fáceis para burlar o bloqueio. Por isso, alguns pais avaliam que o efeito real da regra deve se concentrar nas crianças mais novas, que ainda não haviam ingressado nas redes sociais e podem acabar permanecendo fora delas devido à barreira legal.

“Alguns dizem que ninguém vai conseguir [barrar o acesso a redes sociais], que eles [os jovens] vão contornar essa regra”, disse a especialista em políticas educacionais. “Existem menores de 18 anos que tomam bebidas alcoólicas, por exemplo. Mas a proibição do acesso ao álcool surtiu grande efeito”, afirmou Costin. “Nós temos que ter uma legislação séria e sólida. E as famílias têm que ter uma participação muito grande na prevenção de exposição de crianças a risco no meio digital.”

Estados Unidos

A Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA) impede que empresas coletem dados pessoais de usuários menores de 13 anos. Uma proibição total do uso de redes sociais por crianças seria difícil de implementar, segundo o jornal The New York Times. Em parte, porque cada estado possui suas próprias leis. Alguns estados tomaram medidas para restringir o uso, mas esses esforços foram contestados judicialmente com base na liberdade de expressão, apontou o jornal.

China

Quando o assunto é uso de internet, o cerco na China é um dos mais apertados no mundo. Para você ter ideia, o país asiático bloqueia plataformas ocidentais e as autoridades impuseram limites ao tempo que crianças podem passar em redes sociais nacionais. Em 2021, Pequim restringiu o tempo que crianças podem passar jogando videogames a três horas por semana – e somente das 20h às 21h nas sextas, sábados e domingos.

Malásia

Em junho, a Malásia começou a aplicar regras que proíbem crianças menores de 16 anos de terem contas em redes sociais. O governo havia anunciado esses planos em novembro de 2025. As autoridades disseram que a verificação de idade para usuários já cadastrados será implementada ao longo dos próximos seis meses, segundo a Associated Press. As empresas poderão ser multadas, mas não os pais.

Indonésia

Em março de 2026, a Indonésia determinou uma nova regulamentação que proíbe jovens menores de 16 anos de usar o que chamou de “plataformas de alto risco”. Entre as plataformas mencionadas pelo comunicado da Polícia Federal deles, estavam TikTok, YouTube, Facebook, Instagram e Roblox.

Entenda o que é e como funciona o ECA Digital no Brasil

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), sob a Lei nº 15.211/2025, entrou em vigor no Brasil em 17 de março de 2026 para atualizar as regras de proteção a menores de idade na internet. 

O objetivo principal da legislação é transferir às empresas de tecnologia a responsabilidade por criar ambientes virtuais mais seguros, exigindo delas a implementação obrigatória de mecanismos confiáveis de verificação de idade e sistemas de supervisão familiar.

Diferentemente do modelo de banimento adotado na Austrália, o funcionamento do ECA Digital no país não proíbe o acesso de faixas etárias específicas às redes sociais. “Mas já sinaliza algo nessa direção”, observou a ex-diretora global de Educação do Banco Mundial.

Em vez disso, a lei brasileira foca na supervisão parental ativa: os perfis de usuários com menos de 16 anos devem, obrigatoriamente, ser vinculados às contas de seus pais ou responsáveis legais dentro das plataformas.

Entre as regras práticas da nova lei, ficou proibido o uso da simples “autodeclaração” de idade como único método para liberar o acesso a conteúdos impróprios ou restritos a maiores de 18 anos. 

A legislação também proíbe as chamadas loot boxes (caixas de recompensa compradas com dinheiro real) em jogos eletrônicos, veta a monetização ou impulsionamento de conteúdos que tragam menores erotizados e exige a remoção ágil de publicações criminosas, independentemente de ordem judicial.

(Vale mencionar: na semana passada, o STF deu 60 dias para big techs se adequarem às novas regras de responsabilidade por conteúdo. O Olhar Digital explicou o que está em jogo e o que pode mudar na sua vida.)

Para estruturar esse ecossistema, o texto define responsabilidades de forma escalonada para os diferentes setores da tecnologia. As lojas de aplicativos e os sistemas operacionais de celulares, por exemplo, atuam como guardiões da porta de entrada. Eles devem fornecer um sinal seguro de idade para os outros aplicativos. Já os sites considerados sensíveis ou de maior risco, como plataformas de pornografia, marketplaces e aplicativos de entrega que vendam bebidas alcoólicas ou cigarros, passaram a ser obrigados a verificar de fato a idade do usuário.

“O que o ECA Digital basicamente fez foi ampliar as responsabilidades daquelas empresas que posicionam produtos e serviços digitais no mercado para que estes sejam mais seguros quando são acessados por crianças e adolescentes”, explicou, ao Olhar Digital, Ricardo Lins Horta, diretor de Segurança e Prevenção de Riscos do Ambiente Digital no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A fiscalização e a aplicação de punições para as empresas que descumprirem as regras ficaram a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), escolhida como a agência de segurança online de crianças e adolescentes no país. O órgão regulador deve definir, até o fim de 2026, os métodos tecnológicos oficiais para validar a idade sem violar a privacidade da LGPD. E as companhias estarão sujeitas a multas que podem atingir R$ 50 milhões por infração.

O post Por que o mundo começa a banir redes para adolescentes – e o que o Brasil está fazendo apareceu primeiro em Olhar Digital.