Após a repercussão do vídeo do youtuber Felipe Bressanin, conhecido como Felca, denunciando a exploração de menores de idade nas redes sociais, o tema passou a ser discutido também pelos políticos. Entre os denunciados, estava o influenciador paraibano Hytalo Santos, preso nos últimos dias.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, e deputados da base do governo querem votar ainda nesta semana o projeto que combate a adultização de crianças na internet. A proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Adultização nas redes sociais é tema de discussão
O requerimento de urgência deve ser analisado na próxima quarta-feira (20), um dia após a reunião de líderes que define a pauta de votações. O relator da proposta na Câmara, deputado Jadyel Alencar (MDB-PI), disse à CBN que o texto está pronto e não abre brechas para censura.
O projeto aprovado no Senado estabelece regras de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital, responsabiliza as plataformas e prevê a retirada de conteúdos criminosos mesmo sem decisão judicial. Alessandro Vieira afirmou que a proposta foi construída com apoio de especialistas de diversas áreas e conta com ampla maioria.
A oposição, no entanto, resiste à votação. Líderes do PL e do Novo argumentam que o texto é vago. Entre os pontos criticados estão a expressão ‘acesso provável’, considerada ampla, e a previsão de sanções às plataformas aplicadas por uma autoridade nacional vinculada ao governo federal.
Apesar da possibilidade de obstrução, Hugo Motta defendeu a votação ainda nesta semana. Ele destacou que já havia criado um grupo de trabalho para discutir projetos sobre o tema, mas decidiu acelerar a tramitação como resposta às recentes denúncias de exploração infantil nas redes.
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Aliciamento de crianças e adolescentes por meio da internet
As discussões sobre o tema também levaram a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara a aprovar um projeto de lei que eleva a punição em caso de aliciamento de crianças e adolescentes por meio da internet.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece que a pena passe de um ano e três meses de prisão para até quatro anos de reclusão e multa.
O texto segue agora para análise do Plenário.
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