A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino provocou forte reação no sistema financeiro. É o que diz o jornal O Globo em referência principalmente aos bancos, nesta terça-feira, 18. O magistrado estabeleceu a necessidade de homologação no Brasil para ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros.
Para políticos a economistas, a leitura sobre a medida é de que Dino quer proteger assim o ministro Alexandre de Moraes, que está sob a sanção da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos. Dirigentes de grandes bancos afirmam que a determinação de Flavio Dino não encontra respaldo para aplicação. “Não existe a menor possibilidade de um banco brasileiro simplesmente ignorar a Lei Magnitsky”, disse um executivo do setor.
Bancos brasileiros dependem dos EUA
Conforme o mesmo banqueiro, os bancos brasileiros dependem da infraestrutura tecnológica que se encontra em provedores nos Estados Unidos. Esses sistemas se submetem a ordens da Office of Foreign Assets Control (OFAC). Trata-se da agência do Departamento do Tesouro. Ela administra dessa forma as sanções econômicas e comerciais. “Se a OFAC determinar, os contratos terão de ser encerrados, e não há o que fazer”.
Atualmente, Moraes já enfrenta restrições, como a proibição de realizar operações de câmbio em dólar, utilizar cartões de crédito internacionais e manter investimentos em fundos com ativos nos Estados Unidos. A avaliação no mercado é de que os Estados Unidos podem a qualquer momento acrescentar medidas mais duras, incluindo a suspensão de contas bancárias.
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Um diretor de banco chegou a criar um neologismo para sintetizar o impasse. Ele, diz o jornal, classificou a decisão de Dino como “incumprível”. O executivo explicou que, independentemente da decisão do STF, “os bancos terão que encerrar contas e relações comerciais, queira ou não o ministro”.
A posição dos bancos encontra respaldo em comunicado oficial da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. O órgão informou que “pessoas e entidades sob jurisdição dos EUA estão proibidas de manter qualquer relação comercial com ele”.
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