O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, alvo recente de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, afirmou em entrevista que tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem bens no país em resposta a ordens norte-americanas.

Em entrevista concedida à agência Reuters nesta terça-feira, 19, Moraes reconheceu que a aplicação de medidas por bancos que operam em território norte-americano “cai sob jurisdição dos EUA”. No entanto, ressaltou: “Se esses bancos optarem por aplicar essa lei domesticamente, eles não podem fazê-lo — e podem ser penalizados sob a lei brasileira.”

As observações reforçam os efeitos de decisão tomada na última segunda-feira, 18, pelo ministro Flávio Dino, que advertiu que normas estrangeiras não podem ser automaticamente aplicadas no Brasil.

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Poucas horas depois, o Departamento de Estado dos EUA reagiu em rede social e alertou que “aqueles que fornecerem apoio material a violadores de direitos humanos enfrentam risco de sanções eles próprios.”

O Tesouro norte-americano aplicou as penalidades no mês passado com base na Lei Magnitsky Global, que autoriza restrições econômicas a estrangeiros acusados de corrupção ou de abusos de direitos humanos.

A ordem acusou Moraes de reprimir a liberdade de expressão e de conduzir processos políticos, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, julgado no STF pela suposta tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro nega as acusações e afirma que o caso tem motivação política.

Na entrevista, Moraes destacou que decisões de cortes ou governos estrangeiros só têm efeito no Brasil depois de validação por processo jurídico interno. Segundo ele, não é possível confiscar bens, congelar recursos ou bloquear propriedades de cidadãos brasileiros sem que essas etapas legais sejam cumpridas.

O ministro disse ainda confiar que as sanções impostas contra ele serão revertidas, seja por vias diplomáticas, seja por contestação judicial nos EUA. Reconheceu, porém, que a situação atual pressiona instituições financeiras.

“Esse uso indevido da aplicação da lei coloca as instituições financeiras em posição difícil — não apenas os bancos brasileiros, mas também seus parceiros norte-americanos”, afirmou o magistrado.

“É exatamente por isso que, repito, o canal diplomático é importante para que isso seja resolvido rapidamente — para evitar o uso indevido de uma lei que é importante para combater o terrorismo, organizações criminosas, tráfico internacional de drogas e tráfico de pessoas.”

Moraes é alvo de sanções dos EUA

Em nota, um porta-voz do Tesouro norte-americano afirmou à Reuters que Moraes havia “se envolvido em abusos sérios de direitos humanos” e acrescentou: “Em vez de inventar uma ficção fantasiosa, Moraes deveria parar de realizar detenções arbitrárias e processos politizados.”

Especialistas do setor financeiro ouvidos pela agência afirmaram que o impasse pode trazer sérias consequências para bancos brasileiros. Um ex-diretor de instituição internacional no país avalia que a maioria dos grandes bancos, sob pressão dos EUA, pode sugerir que clientes sancionados busquem outros bancos para manter seus ativos.

Já o diretor de um banco brasileiro afirmou que, na prática, a decisão de Dino significa que qualquer ação baseada em regras do governo dos EUA precisará de aval do STF. Ao mesmo tempo, alertou que descumprir as sanções pode levar a um banco a ser excluído do sistema financeiro internacional.

“Brasil realmente não tem escolha”, disse o banqueiro. “Dada a interconexão de tudo e a disparidade de poder econômico entre os EUA e o Brasil, ficamos em posição de subordinação. Não há muito que possamos fazer.” Ele acrescentou que será necessário ao Supremo encontrar uma solução “que não coloque o sistema financeiro em risco.”

Na terça-feira, as ações do Banco do Brasil, instituição que concentra o pagamento de salários de servidores públicos e magistrados, caíram 6%, a maior queda entre os três maiores bancos do país. Em comunicado, o banco afirmou estar preparado para lidar com questões “complexas e sensíveis” envolvendo regulações globais.

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