A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) considerou a Megaoperação Carbono Oculto, da Polícia Federal (PF), “um passo fundamental para enfraquecer as redes financeiras” das organizações criminosas. Nesta quinta-feira, 28, a ação desmontou um esquema de infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de combustíveis e financeiro.
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Para a entidade, a ofensiva do Estado permitiu desarticular mecanismos que sustentavam atividades ilícitas também no sistema financeiro. A federação ressaltou que a operação possibilitou identificar quais participantes do mercado financeiro colaboram com o crime organizado.
Segundo a Febraban, a presença de novos agentes, como fintechs, evidencia o desafio de manter o mesmo padrão de controle de integridade que já é exigido dos bancos tradicionais.
Riscos e desafios com a expansão do setor financeiro
De acordo com a entidade, a expansão de instituições financeiras sem autorização do Banco Central elevou os riscos do setor. Por esse motivo, a Febraban defende a redução do prazo para que todas as empresas que ofertam serviços e produtos financeiros solicitem autorização para continuar com suas operações.
A entidade apontou o desequilíbrio entre inovação e abertura de mercado e a necessidade de fortalecer os mecanismos de segurança. “É essencial investigar e punir, com rigor, instituições, autorizadas ou não a funcionar pelo Banco Central, que se aproveitam de suas estruturas para desenhar engenharias e servirem como canais e veículos do crime organizado”, explicou a Febraban.
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A federação também reforçou que todos os participantes do setor financeiro devem ser obrigados a seguir políticas rígidas de integridade, com procedimentos capazes de monitorar, identificar e comunicar movimentações suspeitas. A Febraban destacou que os bancos brasileiros cumprem o marco regulatório e legal vigente.
“A concorrência é muito bem-vinda e é sempre saudável, desde que em condições de igualdade em relação às regras de prevenção e lavagem de dinheiro e a ilícitos financeiros”, afirmou a Febraban.
Leia a nota da Febraban na íntegra
“Operações contra o Crime Organizado
A Febraban manifesta sua posição de que as operações, deflagradas pela Polícia Federal, Receita Federal e demais órgãos de persecução, representam um marco decisivo para avançar na ação do Estado brasileiro e atacar, de modo frontal, o crime organizado no país e, primordialmente, para desvendar e desmontar toda a teia de sua estrutura financeira.
Essa megaoperação também se mostra fundamental, especialmente para identificar e segregar quais agentes do sistema financeiro estão, ou não, a serviço do crime organizado. Não há outro caminho, diante do cenário que emergiu com diversos novos players de mercado, incluindo fintechs, que, claramente, não se submetem ao mesmo rigor dos controles de integridade e de prevenção a ilícitos financeiros já, de há muito, aplicados aos bancos do país.
Há um desequilíbrio entre, de um lado, inovação, abertura do mercado e concorrência, o que se mostra importante, e, de outro, segurança do sistema financeiro e a inafastável necessidade de controles e punição. Com a proliferação de instituições que atuam no mercado, essas operações mostram que é essencial investigar e punir, com rigor, instituições, autorizadas ou não a funcionar pelo Banco Central, que se aproveitam de suas estruturas para desenhar engenharias e servirem como canais e veículos do crime organizado.
Nem todas as instituições em operação no país têm autorização do Banco Central e essas assimetrias ampliam os riscos do sistema financeiro. Por isso, a Febraban reitera sua posição pública de que deveria ser encurtado o prazo para que todas as instituições, que ofertam serviços e produtos financeiros, tenham de pedir autorização para continuar funcionando.
Os agentes que atuam na indústria financeira, sem exceção, devem ser obrigados a ter uma política firme de integridade, aparelhados e com procedimentos, controles e ferramentas que possam monitorar, identificar e comunicar as operações suspeitas ou atípicas de seus clientes.
Os bancos brasileiros têm a obrigação de cumprir e obedecer a todo marco regulatório e legal. Na prevenção e no enfrentamento de crimes financeiros, os bancos têm o dever de cooperar, permanentemente, com o poder público, agregando inteligência, expertise e troca de informações.
A concorrência é muito bem-vinda e é sempre saudável, desde que em condições de igualdade em relação às regras de prevenção e lavagem de dinheiro e a ilícitos financeiros.”
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