O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciaram, nesta terça-feira (16), mudanças no Cartão Nacional de Saúde (CNS). Agora, o documento passará a contar com o CPF no lugar do número antigo.
O objetivo da alteração é simplificar o acesso dos pacientes ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de permitir uma maior integração e segurança nas bases de dados do governo. Ao mesmo tempo, vai ajudar no combater a fraudes.
Milhões de cadastros já foram cancelados por inconsistências
A mudança na emissão do documento foi anunciada após o governo iniciar, em julho deste ano, uma revisão do cadastro de usuários do SUS (CADSUS). Dos 340 milhões de registros, 54 milhões já foram suspensos por não terem CPF.
Atualmente, restam 286,8 milhões cadastros ativos, sendo que 246 milhões já estão vinculados ao documento. A expectativa do governo é que, até abril do ano que vem, 111 milhões de registrou com inconsistências sejam inativados.
O Ministério da Saúde acredita que a medida facilita a continuidade do cuidado em diferentes serviços de saúde e fortalece a transparência do sistema. A utilização do CPF como identificador único do cidadão viabiliza o acesso no aplicativo Meu SUS Digital a dados como histórico de vacinação e medicamentos garantidos pelo Programa Farmácia Popular.
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E quem não tem CPF?
Para os pacientes sem CPF, o governo garante que o atendimento no SUS continuará garantido.
Nesses casos, será criado um cadastro temporário e válido por até um ano.
O objetivo é que a medida sirva para possibilitar que emergências sejam atendidas.
Após a alta ou regularização, é necessária a prova de vida e a inclusão do CPF.
Já populações sem o documento, como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos, continuarão registradas pelo CNS, agora considerado um cadastro complementar.
As informações são do G1.
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