Cannabis medicinal: o que é, quem pode usar e como funciona o acesso no Brasil

Nos últimos anos, o tema da cannabis medicinal ganhou espaço nas rodas de conversa, nos consultórios e até nas leis brasileiras. Mesmo assim, o assunto ainda gera dúvidas e, muitas vezes, é cercado por preconceitos. “Quando entendemos que a cannabis medicinal está diretamente ligada à qualidade de vida, percebemos que discutir sua legalização não é um tabu, mas uma necessidade”, afirma Juliana Gomes Amorim, especialista em acesso a medicamentos à base de cannabis.

Afinal, o que muda com a legalização da cannabis? A seguir, você confere as perguntas que muita gente ainda tem medo de fazer — e as respostas que ajudam a desmistificar o tema.

A cannabis medicinal é a mesma coisa que a maconha recreativa?

Embora o termo “maconha” seja popular, ele se refere à mesma planta: a cannabis. A diferença está no uso da cannabis e em seu propósito. No contexto medicinal, os compostos da planta — como o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC) — são utilizados em doses controladas e sob orientação médica para tratar doenças específicas. Já o uso recreativo está ligado ao consumo sem fins terapêuticos.

“A grande confusão vem do preconceito e da falta de informação. A cannabis medicinal é um recurso terapêutico, não uma droga recreativa”, explica a advogada.

A legalização da cannabis medicinal já vale no Brasil?

Sim. O uso da cannabis medicinal é permitido no país, e o acesso está em expansão. Em São Paulo, por exemplo, a Lei Estadual nº 17.618/2023 autoriza a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis pelo SUS, nas farmácias de alto custo. Ribeirão Pires foi a primeira cidade paulista a formalizar uma parceria com a associação Flor da Vida, oferecendo atendimento e acompanhamento terapêutico gratuito aos pacientes.

Essas iniciativas mostram que a legalização da cannabis vai além do debate político — ela representa um avanço em saúde pública e qualidade de vida.

Quem pode ter acesso ao tratamento com cannabis medicinal?

Qualquer pessoa com prescrição médica pode solicitar o tratamento. O uso da cannabis medicinal depende da avaliação de um profissional de saúde, que identifica a necessidade, define a dosagem e acompanha os resultados. “O acesso é um direito do paciente quando há indicação médica comprovada”, explica Juliana.

Como é possível conseguir medicamentos à base de cannabis no Brasil?

Atualmente, existem cinco caminhos principais:

Importação com autorização da Anvisa;
Compra em farmácias que já comercializam produtos à base de cannabis;
Distribuição gratuita nas farmácias de alto custo;
Associações de pacientes;
Cultivo próprio, mediante decisão judicial.

Cada forma exige documentação específica, mas todas seguem normas de segurança e controle. Essa estrutura mostra que o uso da cannabis está cada vez mais regulamentado e acessível.

Cannabis medicinal: o que é, quem pode usar e como funciona o acesso no Brasil – Crédito: FreePik

Quais doenças podem ser tratadas com cannabis medicinal?

Estudos apontam benefícios da cannabis medicinal em diversas condições. As principais são:

Epilepsia refratária, especialmente síndromes como Dravet e Lennox-Gastaut;
Dores crônicas, tanto neuropáticas quanto inflamatórias;
Náuseas e vômitos provocados por quimioterapia;
Transtornos de ansiedade e insônia;
Autismo, Parkinson e fibromialgia.

Entretanto, a advogada reforça que o tratamento deve ser sempre individualizado e acompanhado por um médico.

Quem pode prescrever cannabis medicinal?

No Brasil, médicos e cirurgiões-dentistas têm autorização para prescrever produtos à base de cannabis medicinal. É fundamental que o paciente siga o acompanhamento profissional e não inicie o uso por conta própria.

Ainda existe preconceito com o uso da cannabis?

Sim, o estigma persiste, especialmente em ambientes familiares e profissionais. Contudo, aos poucos, a informação tem quebrado barreiras. “É importante falar sobre o tema com naturalidade. Informação é a melhor forma de combater preconceitos”, diz Juliana.

Posso plantar cannabis em casa para uso medicinal?

O cultivo doméstico é permitido apenas com autorização judicial. O paciente precisa apresentar prescrição médica, justificativa técnica e ser assistido por um advogado especializado. Essa é uma alternativa para quem busca autonomia no tratamento, mas deve ser conduzida de forma segura e legal.

Planos de saúde cobrem cannabis medicinal?

A cobertura ainda é restrita. Algumas operadoras oferecem reembolso parcial, mas muitas recusam. Nesses casos, é possível recorrer à Justiça. “O ideal é sempre conversar com o médico e o advogado antes de tomar qualquer decisão”, orienta Juliana.

Como combater a desinformação sobre a cannabis medicinal?

A melhor estratégia é falar sobre o tema abertamente e com base em dados confiáveis. Profissionais de saúde, pesquisadores e pacientes desempenham papel essencial nesse processo. “A cannabis medicinal é uma ferramenta de saúde. Quando falamos com clareza, ajudamos a garantir o direito de acesso e qualidade de vida para quem precisa”, conclui a advogada.

Resumo: A legalização da cannabis medicinal representa um avanço importante para a saúde e para os direitos dos pacientes. Com mais informação, menos preconceito e acompanhamento profissional adequado, o uso da cannabis pode transformar vidas e promover bem-estar de forma segura e responsável.

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