O governo federal vai aumentar a idade mínima recomendada para o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais e chatbots de inteligência artificial, segundo apuração do UOL. A mudança, que passa a valer em março de 2026, faz parte da implementação do ECA Digital, lei sancionada em setembro de 2024, e será acompanhada de um novo Guia de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O Olhar Digital pediu um retorno para a pasta e aguarda.
A decisão estabelece, pela primeira vez, limites de idade para o uso de plataformas digitais no Brasil, obrigando empresas de tecnologia a criarem mecanismos de verificação etária e ferramentas de controle parental. Segundo o governo, o objetivo é proteger menores de idade de interações e conteúdos inadequados, mas sem retirar das famílias o poder de decisão.
Idade mínima nas redes sociais e chatbots será mais alta
De acordo com o novo guia descrito na reportagem do UOL, o MJSP passou a incluir o critério de “interatividade” na classificação indicativa, permitindo avaliar não apenas filmes e jogos, mas também serviços digitais, como aplicativos, redes sociais e plataformas de IA. As recomendações serão as seguintes:
A partir de 12 anos: aplicativos de mensagens (como WhatsApp), desde que os pais possam controlar as funções e o uso;
A partir de 14 anos: chatbots de IA generativa e marketplaces;
A partir de 16 anos: redes sociais, aplicativos com compartilhamento de localização ou coleta de dados, e plataformas que utilizem algoritmos de engajamento contínuo;
A partir de 18 anos: serviços de conteúdo adulto, apostas, jogos com recompensas e ferramentas de manipulação de imagem ou som.
As redes sociais terão classificação recomendada para maiores de 16 anos (Imagem: Iren_Geo / Shutterstock)
Na prática, as redes sociais terão classificação recomendada para maiores de 16 anos, enquanto os chatbots, como ChatGPT e Gemini, serão liberados a partir dos 14 anos. Essa redução ocorreu após o comitê do MJSP considerar o impacto educacional das IAs generativas, que já são utilizadas em escolas.
As novas regras entram em vigor em 17 de março de 2026, coincidindo com a data de início da obrigatoriedade das medidas de segurança previstas no ECA Digital.
Como será feita a verificação da idade
Uma das principais exigências da nova legislação é que sites e aplicativos passem a verificar a idade real dos usuários. Isso exigirá o desenvolvimento de tecnologias que conciliem segurança e privacidade, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O MJSP abriu consulta pública sobre os métodos de verificação, mas especialistas alertam para o risco de fragmentação da internet caso o Brasil adote padrões isolados. Enquanto isso, empresas como Apple, Google, Microsoft, Meta e TikTok já acompanham de perto os desdobramentos, pois também serão obrigadas a cumprir as novas exigências.
Uma das principais exigências da nova legislação é que sites e aplicativos passem a verificar a idade real dos usuários (Imagem: Shutterstock/Monkey Business Images)
Impactos e próximos passos
O Ministério da Justiça destaca que a classificação indicativa não será definitiva para todos os aplicativos de um mesmo tipo. Plataformas que comprovarem ter mecanismos robustos de segurança poderão receber classificação etária inferior.
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Até março de 2026, o governo deve concluir o detalhamento técnico da verificação de idade e das ferramentas de monitoramento parental.
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