O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) um conjunto de mudanças que altera de forma significativa o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras foram anunciadas durante cerimônia no Palácio do Planalto e passam a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. O pacote inclui desde a flexibilização das aulas até a criação de um novo aplicativo, o CNH do Brasil, que substituirá a versão atual da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O Ministério dos Transportes informou ao G1 que as alterações têm dois objetivos: modernizar o sistema e reduzir custos. Hoje, tirar a CNH pode custar até R$ 5 mil. Com as mudanças, o governo estima uma redução de até 80% no valor total, abrindo espaço para que mais pessoas possam se habilitar. A Secretaria Nacional de Trânsito aponta que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não têm condições financeiras para isso.
Alterações visam modernizar o sistema e reduzir custos (Imagem: Prostock-studio/Shutterstock)
Fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma série de medidas que mudam completamente a formação de novos condutores. Uma das alterações mais impactantes é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. A partir de agora, o conteúdo teórico estará disponível de forma gratuita no novo aplicativo do governo, e não haverá carga horária mínima exigida.
Além disso, o aluno poderá optar por um instrutor autônomo credenciado pelo Detran e até utilizar seu próprio veículo no processo de aprendizagem. As aulas práticas terão exigência mínima de apenas duas horas, reduzindo drasticamente a obrigatoriedade atual.
Entre as principais mudanças estão:
Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias
Conteúdo teórico gratuito pelo aplicativo, sem carga mínima
Possibilidade de usar carro particular durante o aprendizado
Aulas práticas mínimas reduzidas de 20 para 2 horas
Segunda prova prática gratuita em caso de reprovação
Fim do prazo de um ano para concluir o processo de habilitação
Os exames médicos, psicológicos e as provas práticas permanecem presenciais. Já as provas teóricas serão padronizadas em todo o país. O governo afirma que o simulador do aplicativo trará questões idênticas às cobradas no exame, aumentando a previsibilidade do teste.
O aluno poderá optar por um instrutor autônomo credenciado pelo Detran e até utilizar seu próprio veículo no processo de aprendizagem (Imagem: Gabriel Jabur/Agência Brasília)
Renovação automática e gratuita da CNH para “bons condutores”
Outra novidade é a criação do selo de “bom condutor”. Motoristas que não registrarem nenhum ponto no ano anterior à renovação terão o documento renovado automaticamente e sem custos adicionais. Embora o prazo de renovação não mude, o processo ficará mais simples para quem não comete infrações.
O ministro Renan Filho afirmou ao G1 que a medida facilita a vida de quem dirige de forma responsável e reduz a burocracia: se o condutor não apresenta comportamento de risco no trânsito, não haveria necessidade de novas avaliações.
Processo digital pelo aplicativo CNH do Brasil
Com a nova versão do aplicativo, grande parte do processo será feito de forma digital. O curso teórico gratuito será realizado diretamente na plataforma, que também emitirá certificados e permitirá o registro de aulas por instrutores autônomos.
Motoristas que não registrarem nenhum ponto no ano anterior à renovação terão o documento renovado automaticamente e sem custos adicionais (Imagem: RafaPress/iStock)
O fluxo básico será:
Curso teórico gratuito no aplicativo
Certificação digital
Biometria e foto no Detran
Exames médico e psicológico
Prova teórica
Aulas práticas (autoescola ou instrutor)
Prova prática
Emissão automática da CNH digital
O governo afirma que o modelo deve modernizar o sistema e democratizar o acesso à habilitação, reduzindo custos e ampliando as opções de formação.
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