O Tribunal de Contas da União (TCU) deve recomendar que a Eletronuclear corrija falhas no orçamento para terminar de construir a usina nuclear Angra 3. A revisão da documentação e dos preços de referência podem gerar uma economia de R$ 1,35 bilhão aos cofres públicos.
A auditoria, parte do programa Fiscobras 2025, aponta que o projeto atual tem distorções financeiras e preços desatualizados. A correção é essencial para destravar a licitação de retomada das obras, paralisadas desde 2025 em meio a entraves políticos e institucionais.
TCU aponta inconsistências técnicas e defende atualização de preços para destravar construção de Angra 3
Entre os problemas listados pela área técnica do TCU está a inclusão de uma margem de tolerância de 5% no preço de referência. Segundo o tribunal, esse acréscimo linear foi inserido sem justificativa técnica ou legal, o que elevou indevidamente o custo final da obra. A corte também identificou índices de BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) acima da média do mercado, especialmente em rubricas de riscos e lucro.
A auditoria também revelou o uso de tabelas de custos de 2008 e contratos de 2013, apenas corrigidos pela inflação, sem considerar a realidade atual do setor. Além disso, foram detectadas distorções tributárias, como a desconsideração do regime de ISSQN simplificado de Angra dos Reis (RJ). Essas falhas comprometem a confiabilidade do orçamento e aumentam os riscos de sobrepreço na contratação da empresa responsável pela conclusão das obras.
A inércia do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em definir a tarifa de energia e a outorga da concessão é apontada como um agravante para o projeto. Enquanto a definição não ocorre, a Eletronuclear gasta cerca de R$ 1 bilhão por ano apenas com a manutenção das estruturas paradas e despesas financeiras. O relator, ministro Jhonatan de Jesus, destacou que essa demora contribui diretamente para o encarecimento futuro da conta de luz.
Apesar dos problemas, estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) indicam que concluir Angra 3 é financeiramente mais vantajoso do que abandonar o empreendimento. O custo para encerrar definitivamente o projeto é estimado em até R$ 25,97 bilhões, valor superior ao necessário para a finalização (R$ 23 bilhões). Quando (ou se) concluída, a usina teria capacidade de gerar 1.405 MW, suficiente para fornecer energia a cerca de 4,5 milhões de pessoas.
(Essa matéria usou informações de G1 e Poder360.)
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