O Brasil tem ao menos 77 milhões de inadimplentes, segundo a Serasa Experian. Nesse cenário, o uso do crédito consignado cresce e deixa de ser solução pontual para virar instrumento de sobrevivência financeira. “Estamos à beira do abismo”, afirma a advogada Renata Abalém, especialista em Direito do Consumidor. “A dívida corrói emoções e influencia decisões, muitas vezes tomadas sob pressão psicológica e financeira.”

Dados do Instituto Datafolha mostram que quase um terço dos brasileiros com carteira assinada ou aposentadoria possui um consignado ativo. Apenas o consignado voltado para trabalhadores de carteira assinada, lançado recentemente, já movimentou R$ 80 bilhões — o equivalente a 64% da meta anual.

“Esse tipo de crédito vem sendo usado não só para reorganizar dívidas, mas para cobrir despesas básicas do mês”, diz ainda a advogada. “Virou instrumento de sobrevivência, e não de planejamento.”

Apesar dos juros mais baixos que outras modalidades, o consignado compromete uma parte fixa da renda mensal. “Ele só deve ser usado para propósitos produtivos ou emergenciais, como investir em algo que gere retorno ou quitar dívidas com juros maiores, como cartão ou cheque especial”, orienta a especialista.

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Para evitar endividamento excessivo, Renata recomenda diagnóstico financeiro antes da contratação. “Crédito não é milagre, é dívida”, resume.

Saiba como se proteger:

Oferta agressiva: denuncie ao Procon e bloqueie contatos insistentes.

Juros e CET mal explicados: exija detalhamento dos custos.

Comprometimento da renda: limite-se a 30%, mesmo que a lei permita mais.

Uso consciente: evite usar consignado para contas básicas.

Simulação superficial: compare prazos e valores com calma.

Assinatura por impulso: avalie a situação financeira antes de contratar.

Crédito consignado: uso recorrente amplia o risco

A advogada também alerta para falhas na aplicação das regras de proteção ao consumidor. “Não são raros os relatos de descontos inesperados e falta de clareza nos juros, indicando que as instituições não estão informando adequadamente”, afirma. “As simulações e a apresentação do Custo Efetivo Total (CET) são exigidas por lei, mas muitas vezes não são bem explicadas aos consumidores.”

O assédio comercial é outro problema recorrente. “Trabalhadores e aposentados são bombardeados por ligações, mensagens e até visitas oferecendo crédito consignado”, conta. “Isso caracteriza uma violência financeira, especialmente contra pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas de baixa renda.”

Renata defende atuação mais rígida de órgãos como Banco Central, Procons, Ministério da Justiça e Judiciário. Ela propõe punições para assédio comercial abusivo, fiscalização sobre transparência nas informações e campanhas voltadas a aposentados e trabalhadores CLT de baixa renda.

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Também sugere revisar o limite de comprometimento da renda e criar varas especializadas no superendividamento. “Hoje, quem entra na Justiça com esse tipo de problema ainda não encontra um sistema preparado para lidar com o drama que está por trás da dívida: vergonha, desespero e muita desinformação”, conclui.

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